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Sob investigação

Brindeiro quer remessa para PF de inquérito sobre deputado do PPS

O próximo passo nas investigações do inquérito instaurado contra o deputado federal Nelson Proença (PPS-RS), deve ser a remessa do inquérito à Polícia Federal, para que sejam degravadas as fitas de vídeo usadas durante a propaganda eleitoral no Rio Grande do Sul. O deputado é acusado de ter cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação, durante as eleições de 2002.

A opinião sobre a remessa do inquérito é do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Segundo ele, é importante que se avalie, especialmente, a fita que traz a propaganda intitulada "Escritório de Tarso", que faz menção ao atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro. Na época, Genro era candidato ao governo gaúcho.

O procurador sugeriu, na seqüência, que o deputado federal Nelson Proença (PPS-RS) seja convidado, pela Polícia Federal, a prestar esclarecimentos sobre os fatos. Também solicitou, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cópia das notas taquigráficas da decisão que autorizou o direito de resposta a Tarso Genro.

Por fim, Brindeiro pediu que, após o atendimento de suas solicitações, seja aberta nova vista do inquérito ao Ministério Público Federal. O relator do processo é o ministro Maurício Corrêa.

Queixa-crime:

Tarso Genro apresentou notícia-crime contra Nelson Proença, que era representante legal da "Coligação Rio Grande em Primeiro Lugar" e candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Genro lhe acusou da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação, todos previstos no Código Eleitoral. Os crimes teriam sido praticados durante propaganda eleitoral veiculada no dia 7 de setembro de 2002. A propaganda teria sido considerada irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral gaúcho, já que concedeu direito de resposta a Tarso Genro, então candidato ao governo gaúcho.

Como medida preventiva, o TER-RS notificou a "TV Bandeirantes" e as demais emissoras que veicularam a propaganda, para que preservassem as gravações. No dia seguinte - 8 de outubro do ano passado - as fitas foram encaminhadas pelas emissoras ao tribunal.

Embora as fitas de vídeo tenham sido requeridas, nenhuma outra diligência, segundo afirma o procurador-geral da República, foi realizada para confirmar os fatos alegados por Tarso Genro. Por isso, ele opinou pela realização de novas diligências. (STF)

INQ 1.884

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2003, 20h32

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