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Previdência Social

Resta induvidoso, pois, que segmentos poderosos vêm mantendo a opinião pública iludida no sentido de que a Previdência necessita ser reformada porque é deficitária. E que essa reforma, necessariamente, deva passar por um aporte de capitais privados e do repasse de parte do sistema para empresas da área financeira, por óbvio, a fatia mais lucrativa.

Tal qual o processo de privatização de certos bancos estatais e certas empresas públicas, os Governos dão sinais claros de que estão reservando uma "banda podre" da Previdência para ficar na área pública e um largo segmento para os grandes conglomerados financeiros explorar.

A Previdência Pública brasileira vai bem, obrigado...

A típica expressão idiomática nacional - "fulano vai bem, obrigado" - se amolda, com perfeição à Previdência Social do Brasil, embora se possam encontrar defeitos que não lhe são próprios, mas de todo Sistema Tributário vigente.

Em meados da década passada, o autor do presente trabalho ouviu o depoimento, ou melhor, o desabafo de um ilustrado professor da Universidade de São Paulo (USP) que se encontrava prestando serviços à alta administração previdenciária. Estava ele realizando um acurado diagnóstico da estrutura de serviços previdenciários, então em fase de conclusão, pois os postos do INSS do Rio de Janeiro eram a sua última etapa. Como que surpreso, assegurou que se deparara, na Previdência, com a pior estrutura administrativa do país, mas, em contraste, constatara uma inesperada alta qualidade de serviços prestados, com um índice de satisfação jamais Alcançado por qualquer outro ente público no país.

Efetivamente, já se provou acima que o conjunto de recolhimentos produz um superávit real de em torno de trinta por cento do montante de toda despesa realizada pela Previdência Social. Isso, considerando o aspecto arrecadatório.

Já no aspecto distributivo, a Previdência Social brasileira contém um modelo, até o presente, tido como de inigualável eficácia. A respeito, já editamos uma demonstração, assim [ ]:

Só a Previdência pública, como a atual, pode constituir-se, como lembrou Celso Barroso Leite [ ], num "poderoso fator de equilíbrio socioeconômico; e se pudesse haver dúvida quanto a isso, bastaria pensar no que aconteceria se ela deixasse de pagar ou pagasse com grande atraso os 13 milhões de benefícios mensais, em manutenção no Brasil" [ ].

"Como os respectivos titulares, na sua grande maioria, não têm outra fonte de rendimentos, eles não teriam o que gastar e assim deixariam outros em dificuldade, também, com o que se desencadearia um efeito dominó de impensáveis conseqüências.

"É certo que os benefícios previdenciários, correspondentes aos valores muito baixos do grosso dos nossos salários, são também exíguos. Mas, não é menos verdade que eles são tudo de que dispõem os aposentados e pensionistas, como acabo de salientar".

Em seu número de março/abril de 1999, a Revista de Seguridade Social, da Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (Anfip), publica um artigo [ ], divulgando uma importante pesquisa realizada por Álvaro Sólon de França, Auditor Fiscal da Previdência, estudioso do problema. Com números, demonstra o "impacto redistributivo do sistema de repartição da Previdência Social brasileira", tendo-a como uma "verdadeira âncora social do País: em mais de 90% dos 5.507 municípios brasileiros, o pagamento de benefícios supera a arrecadação municipal, segundo dados oficiais de 1997". E, mais:

"Os números comprovam de forma científica uma realidade que servidores da Previdência lotados nos postos do interior do Brasil já percebiam: o dinheiro da aposentadoria é a única salvaguarda contra o agravamento das condições de exclusão social entre a população das pequenas cidades.

"A miséria brasileira é tão insólita que os R$ 130,00 pagos em dia pela Previdência elevaram, nos anos de estabilidade do real, os aposentados à inacreditável condição de 'marajás' - afinal, eles têm, em um cenário de desemprego, uma renda três vezes maior do que a oferecida pelos postos de serviço locais".

Numa terra de contrastes de toda ordem, como a brasileira, o sentimento de Previdência, como já mencionado, revela-se alentado pela força de um sistema que consegue Alcançar populações esquecidas em fundões nunca referidos, influindo de forma profunda na sobrevivência dessas comunidades.

Visualizando-se exclusivamente o orçamento da Previdência, não se entende o Alcance de suas ações. Os vorazes privatistas manobram números e dados para dela tentar extrair as melhores fatias. Os teóricos, por mais que a pensem, dela muitas vezes não conseguem aquilatar o real significado para os seus beneficiários.

A Previdência Social brasileira, sim, vai bem. Precisa ampliar os seus serviços, sim. Necessita aperfeiçoar-se, sim. Mas também carece de dirigentes com o suficiente discernimento para protegê-la dos poderosos do mundo que têm a visão correta do seu brilhante potencial.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2003, 13h21

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