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Fundos de pensão

'Taxar investimentos dos fundos de pensão reduz benefícios.'

Confirmado no cargo de presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) no último fim de semana, Sérgio Rosa anunciou que pretende retomar as discussões sobre a aplicação do Imposto de Renda sobre os investimentos do fundo.

Sérgio Rosa pretende se unir à Abrapp (Associação Brasileira de Previdência Privada), que representa os fundos de pensão brasileiros, para debater o tema com o governo. O principal argumento é que o imposto já é pago no momento em que o aposentado saca seu benefício.

Na opinião do tributarista Jeferson Nardi, do Trevisioli Advogados Associados, de São Paulo, "os fundos de pensão não podem sofrer a incidência do Imposto de Renda durante a formação de reservas, já que tal imposto incide no momento do saque do benefício, o que caracteriza bitributação".

Pelo menos até 2001, amparados por liminares, os fundos de pensão não estavam pagando o IR. Porém, no fim desse ano, visando a desistência das ações judiciais, a Receita Federal criou um regime especial para os fundos pagarem os atrasados com desconto, além de regular os pagamentos futuros. Em setembro de 2002, a Previ aderiu à anistia do governo. Dos R$ 3 bilhões devidos em impostos atrasados, o fundo quitou R$ 1,76 bilhão.

"A taxação dos investimentos dos fundos de pensão deve reduzir em até 30% o valor dos benefícios, indo na contramão da tendência mundial de incentivar o crescimento dessas centrais de recursos. Isso prejudica ainda mais a formação de poupança de longo prazo em um país tão cheio de incertezas quanto ao futuro da previdência social", conclui o tributarista.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2003, 13h17

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