Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem desconto

SPTrans deve pagar trabalhadores da Viação América do Sul

A São Paulo Transportes (SPTrans) é a responsável pelo pagamento dos salários de janeiro dos funcionários da Viação América do Sul, período em que a empresa esteve sob intervenção. Se descumprir a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de SP, a empresa deverá pagar multa diária de 5% sobre o salário de cada trabalhador.

"A SPTrans só não teve o controle do caixa da empresa no período de 24 a 31 de janeiro e de 1 a 6 de fevereiro", afirmou a juíza Vania Paranhos, relatora do processo.

O Tribunal determinou ainda o pagamento imediato do saldo salarial referente ao mês de janeiro de 2003, "sem desconto nos pagamentos de salários referentes a fevereiro e das horas extras trabalhadas no período de 21 de dezembro de 2002 a 20 de janeiro de 2003".

Ainda que não tenha considerado a abusividade ou não da greve, uma vez que os motoristas mantiveram suas atividades, o Tribunal concedeu estabilidade de 60 dias, a partir do julgamento, para todos os empregados da Viação América do Sul.

O TRT-SP encaminhará cópia do processo ao Ministério Público Estadual e oficiará sua decisão à prefeita de São Paulo, Marta Suplicy e ao secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto.

Vania Paranhos parabenizou os trabalhadores da empresa América do Sul que, a seu pedido, se mantiveram no trabalho a despeito do atraso nos salários a que têm direito, evitando maiores prejuízos à população.

Também participaram da sessão os juízes Nelson Nazar (revisor), Floriano Vaz da Silva, Marcelo Freire Gonçalves, Maria Aparecida Duenhas e José Carlos da Silva Arouca.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2003, 20h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.