Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Troca de carteira

Juíza extingue processo contra troca de carteira da OAB-SP

O processo contra a OAB paulista - que questiona as disposições estatutárias, a constitucionalidade do recadastramento e a substituição dos documentos de identificação dos advogados inscritos na Ordem - foi extinto, sem julgamento do mérito.

A sentença que extingue a ação é da juíza, Cristiane Farias R. dos Santos, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A juíza afirmou que o presidente da Seccional Paulista da OAB, Carlos Miguel Aidar, não poderia figurar como passivo legítimo porque no caso do recadastramento e troca das carteiras "não pratica atos decisórios, sendo mero executor das determinações veiculadas pelo Conselho Federal da OAB através das Resoluções impugnadas".

Entre os autores da ação extinta está Raimundo Hermes Barbosa, presidente da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo. Em nome da entidade ele entrou, em Brasília, com mandado de segurança semelhante. O pedido também foi negado pela juíza Ednamar Silva Ramos, no fim do ano passado.

Processo nº 2003.61.00.002520-5

Leia também:

Advogado da Fadesp repudia troca de Carteira da OAB

Advogados não querem fazer recadastramento da OAB

Procurador é contra troca de carteira de advogados

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2003, 16h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.