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Liminar negada

Segunda Turma do Supremo nega HC a genro de Castor de Andrade

O pedido de habeas corpus do genro do bicheiro Castor de Andrade, Fernando de Miranda Ignácio foi negado em decisão unânime. A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acompanhou o voto do relator, ministro Maurício Corrêa que, em agosto de 2002, negou a liminar requerida na ação.

Condenado em 1998 pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro por crime de corrupção ativa, Ignácio requeria do STF o restabelecimento de fiança que havia sido concedida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Conforme a ação, o benefício foi revogado pelo Tribunal de Justiça fluminense e acabou sendo mantido pelo próprio STJ, em decisão que negou HC a Ignácio.

De acordo com a Segunda Turma do STF, a existência de fatos novos legitima o decreto de prisão preventiva e anula o benefício de fiança concedida anteriormente. No processo, Ignácio teve suspenso o benefício da fiança concedida pelo STJ ao ser denunciado por tentativa de homicídio.

HC 82.215

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2003, 20h12

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