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Propostas e debates

Entidade promove encontro de cooperativas de trabalho paulistas

A versão final da Proposta de Organização e Ações, que tem como objetivo organizar e orientar as cooperativas de trabalho quanto aos procedimentos de seu cotidiano, será divulgada no II Encontro Estadual do Cooperativismo de Trabalho.

Além da divulgação da Proposta, aprimorada em reuniões na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), o evento terá debates sobre as MPs 66 e 83 e o Novo Código Civil. Entre os palestrantes estarão os advogados Álvaro Trevisioli e José Eduardo Pastore.

O encontro será na próxima terça-feira (25/2), no auditório da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), à Rua Cesário Galeno nº 448. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5576-5989.

Confira a programação do evento:

9h - Abertura

9h15 - Apresentação da Proposta de Organização, Gestão e Ações para as Cooperativas de Trabalho - Grupo de Trabalho

10h30 - Coffee Break

10h50 - Trabalho Associado & Princípio da Autonomia Relativa - José Eduardo Pastore (advogado, especialista em relações de trabalho)

12h - Almoço

13h30 - Procedimentos para Atendimento de Fiscalização do MTB/MPT

14h20 - Novo Código Civil - O que muda para as Cooperativas e demais sociedades - Fernanda de Castro Juvêncio (assessora jurídica da Ocesp e do Sescoop/SP)

15h10 - Coffee Break

15h30 - Proposta para o Departamento Especializado do Ramo Trabalho - Grupo de Trabalho

16h - MP66, 83 e 101 e Lei Municipal (ISS) 13.477 de 30/12/2002 - Implicações Operacionais para as Cooperativas e Contratantes de Serviços - Álvaro Trevisioli (advogado, especialista em questões tributárias)

17h - Encerramento

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2003, 20h27

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