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Acesso à Internet

Consulta pública sobre acesso à Internet recebe 903 contribuições

Foi encerrada no sábado, dia 15, com 903 contribuições, a Consulta Pública nº 417 que apresenta à sociedade, desde 18 de novembro do ano passado, proposta de Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet.

O documento - que oferece dois novos modelos de acesso à Internet por meio discado, via Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - recebeu 887 manifestações por meio do Formulário Eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública do site da Anatel, 14 por correspondência eletrônica e duas por carta.

A proposta de regulamento foi submetida à Consulta Pública no dia 18 de novembro do ano passado, com término previsto para o dia 23 de dezembro. Considerando a importância do tema para a sociedade, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel prorrogou o prazo para 31 de janeiro. Antes de seu término, em função do grande número de comentários enviados à Agência, o prazo voltou a ser prorrogado por mais 15 dias, sendo encerrado no último sábado.

Modelos

Os dois novos modelos de acesso à Internet apresentados na Consulta não excluem o modelo atual. A primeira alternativa permite o acesso por meio de um código não-geográfico (0700). O código seria utilizado exclusivamente para acesso à rede, com os mesmos custos para todos usuários, independentemente da região de origem da conexão.

A segunda forma de acesso proposta no documento acontece por meio do código 1700, que encaminharia a chamada para uma rede de suporte fornecida por uma prestadora de serviço de comunicação de dados. Essa rede seria responsável por conectar o usuário à Internet.

Fonte: Anatel.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2003, 16h25

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