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Pedido negado

Mulher que falsificou mais de 500 cartões de crédito fica presa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou pedido de habeas corpus para Teresa Aparecida Abdalla. Ela foi presa em flagrante sob a acusação de fraudar mais de 500 documentos públicos e particulares. Com a decisão, Teresa vai aguardar o julgamento na prisão.

Teresa foi presa no dia 8 de março de 2002, quando a polícia de São Paulo esteve em sua casa para cumprir mandado judicial de busca. Os policiais encontraram máquinas, computadores e outros objetos destinados à falsificação de 535 cartões de crédito, pertencentes à diversas administradoras. Vários deles já continham os relevos e as tarjas magnéticas gravadas.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de HC formulado pela defesa da acusada. Teresa, então, recorreu ao STJ. Sustentou que estaria sofrendo constrangimento ilegal decorrente da demora no seu julgamento. O advogado também alegou falta de motivos para o decreto de prisão preventiva da sua cliente.

Ao analisar o pedido de relaxamento da custódia cautelar, o ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do processo, salientou que o decreto de prisão preventiva emitido pelo juiz de Direito está "suficientemente fundamentado", justificando a necessidade de manter a acusada na cadeia. De acordo com as informações fornecidas pelo magistrado de primeiro grau, Teresa faria parte de uma quadrilha "habituada" a praticar falsificação de documentos.

Para o José Arnaldo, a tese de que Teresa é ré primária e tem bons antecedentes são argumentos que, isoladamente, não inibem a decretação da prisão preventiva.

"A segregação cautelar da paciente se justifica pela garantia da ordem pública (evitar-se reiteração em prejuízo das inúmeras vítimas em potencial) e para assegurar a aplicação da lei penal (evitar-se a fuga da acusada, a exemplo do que já aconteceu com o outro co-réu)", esclareceu o relator. (STJ)

Processo: HC 24.728

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2003, 10h22

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