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Vínculo empregatício

TST adia decisão sobre recurso de ex-diretor do Banco Nacional

Em função do pedido de vista do ministro Brito Pereira, o julgamento do recurso do ex-vice-presidente do Banco Nacional, Nagib Antonio, que busca o reconhecimento do vínculo de emprego com a instituição, atualmente em liquidação extrajudicial. A próxima sessão da Seção de Dissídios Individuais 1 será na próxima segunda-feira (24/2).

Na seção desta segunda da SDI 1, a relatora, ministra Cristina Peduzzi, votou pelo não-conhecimento dos embargos, o que representa a confirmação da decisão da Primeira Turma do TST que declarou a inexistência do vínculo empregatício. Acompanharam o voto da relatora os ministros Vantuil Abdala, Ronaldo Lopes Leal, Rider de Brito e Moura França. Divergiram os ministros Luciano de Castilho, João Oreste Dalazen e Carlos Alberto dos Reis e Paula.

A principal questão neste processo é relação jurídica do ex-diretor com

a instituição. Nagib foi designado, em abril de 1989, pelo Conselho de

Administração do banco ao cargo de vice-presidente. A dispensa, sem

justa causa, ocorreu em dezembro de 1995.

A ação do executivo foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro

grau. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)

reformou a sentença e reconheceu o vínculo empregatício, tendo como um dos principais motivos a subordinação de todos os diretores e vice-presidentes da instituição ao responsável pela reestruturação do banco, Arnoldo de Oliveira, contratado em 1988 com plenos poderes.

A Primeira Turma do TST mudou a decisão por entender que se tratava de um caso enquadrado no enunciado 269: "O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". (TST)

E-RR 791.216/2001

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2003, 21h29

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