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Gota d'água

Presidente do TJ-MT exige provas de irregularidades em concurso

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, vai interpelar judicialmente o jornalista Onofre Ribeiro. Monteiro quer que o jornalista forneça os nomes dos candidatos aprovados no concurso público para juiz substituto que teriam ligações com o crime organizado.

Onofre Ribeiro escreveu na sua coluna diária no último dia 12, intitulada "O Poder das Castas" que, à propósito do concurso público, "uma fonte absolutamente confiável confidenciou-me ontem que estima-se em 15 as pessoas 'aprovadas' no concurso para juízes, com ligações diretas ou indiretas com o crime organizado. São 'protegidas', no mesmo nível dos assessores e parentes".

Para o presidente do TJ-MT, "ao fazer uma afirmação de tamanha gravidade sem indicar os nomes, ele coloca indistintamente, todos os candidatos sob suspeição. O que não me parece correto e nem honesto".

O concurso público para juiz substituto em Mato Grosso está ofertando 23 vagas para ingresso na magistratura e, até o momento, foi realizada apenas a primeira prova. Os candidatos que chegarem à última fase deverão passar ainda por exame oral e de avaliação de títulos, além de investigação em caráter sigiloso, quando serão conferidas as informações sobre idoneidade moral e verificadas a capacidade intelectual, sociabilidade, atividade profissional e comportamento social, familiar e profissional de cada um.

Antes disso, o deferimento das inscrições foi precedido de fornecimento de certidões negativas de ações nas áreas cível e criminal. O presidente do TJ-MT destaca que "se após todos esses cuidados, o articulista ainda revela que foram aprovadas, na fase inicial do Certame, pessoas ligadas ao crime organizado, então ele fica na obrigação de fornecer os nomes, sob pena de colocar sob risco o interesse maior da sociedade que é o de ter profissionais sérios e dignos na justiça".

Analisou ainda o desembargador que a acusação contida no texto do articulista "foi uma agressão inaceitável ao Poder Judiciário, em particular à Comissão Examinadora do Concurso, integrada por homens da mais alta idoneidade moral, quais sejam, os desembargadores Licínio Carpinelli Stefani, José Ferreira Leite, Rubens de Oliveira Santos Filho e o advogado Renato Vianna, como representante da OAB".

"Não se pode admitir que uma acusação tão grave venha a público sem nomes e que seu autor não seja chamado a identificá-los", concluiu o presidente do TJ-MT.

Inscreveram-se no concurso 1.226 candidatos, dos quais 963 compareceram para a prova. Desse total, foram habilitados 110, sendo três portadores de deficiência física, conforme previsto no Edital. Ao todo, faltam ainda cinco provas, sendo duas teóricas, duas práticas e uma oral, todas de caráter eliminatório. Também são eliminatórios os exames psicotécnico e psiquiátrico. (TJ-MT)

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2003, 12h47

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