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Bola na trave

Juiz não deixa advogado fazer orações com jogadores de time de SC

Uma causa, no mínimo curiosa, foi analisada pela Justiça de Tubarão (SC). O advogado Nereu de Melo Bernardino, em causa própria, pediu autorização judicial para fazer orações bíblicas com os jogadores do Tubarão Futebol Clube trinta minutos antes do jogo contra o Avaí FC em Florianópolis. Segundo ele, o time venceria a partida dessa forma.

O juiz da 1ª Vara Cível de Tubarão, Jairo Fernandes Gonçalves, negou o pedido. Para o juiz, o autor da ação quer "obrigar que os jogadores se submetam em seu local de trabalho a atendimento de ordem espiritual". Segundo Gonçalves, o pedido "é juridicamente impossível de ser concedido, seja em liminar ou em sentença final".

Na partida realizada em 8/2 (a sentença é do dia 7) pela 5ª rodada do Campeonato Catarinense 2003, o Avaí ganhou de 3 x 1 do Tubarão.

Leia a sentença:

Autos n° 075.03.000947-7/0000

Ação: Cautelar Inominada/Atípica/Cautelar

Requerente: Nereu de Melo Bernardino

Advogado: Nereu de Melo Bernardino

Requerido: Tubarão Futebol Clube

Nereu de Melo Bernardino, qualificado nos autos ingressou em juízo com a presente ação cautelar inominada, com pedido de "antecipação de tutela", contra o TUBARÃO FUTEBOL CLUBE, parte igualmente qualificada, alegando em síntese, que pretendendo efetuar orações bíblicas em conjunto com os jogadores do time do Tubarão Futebol Clube para que o mesmo vença a partida do próximo sábado (8.2.03) contra o Avaí FC em Florianópolis, foi impedido pela supervisão do mesmo, embora houvesse combinado que poderia fazê-lo no dia de hoje.

Assim pretende com a presente a concessão de "antecipação de tutela" para que seja autorizado a adentrar no vestiário trinta minutos antes do jogo para que, com sua ajuda e proteção e também a de Deus, possa o time obter a vitória que tanto precisa. Este, em síntese, o relatório do pedido inicial.

Decido.

O pedido do autor é juridicamente impossível de ser concedido, seja em liminar ou em sentença final. Em outras palavras, o que pretende a autor, sem justificar a urgência, afora a brevidade do jogo, e o "fumus boni juris", pois que se está a tratar de cautelar, é obrigar que os jogadores se submetam em seu local de trabalho a atendimento de ordem espiritual.

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso VI, reza que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".

Não pode o autor, com o beneplácito do judiciário, obrigar aos jogadores que se submetam a culto, orações, bênçãos ante simples vontade do autor, sob pena de violação de tal dispositivo.

Bem se compreende a intenção do autor que busca ajudar o time local, mas somente por tal motivo, não pode o judiciário intervir a ponto de impor aos jogadores um tipo específico de crença religiosa. Nada impedirá o autor que com sua força e energia positiva, intervenha de qualquer local com pensamentos e emanações de auxílio em prol do time.

O pleito se afigura como pretensão juridicamente impossível. Assim, a pretensão do autor, na forma exposta, é impossível de ser acolhida, impondo-se o indeferimento da petição inicial, nos moldes do artigo 295, parágrafo único, inciso III, do Cânone Processual.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, parágrafo único, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.

P. R. I. e Arquive-se.

Em 07.02.03

Jairo Fernandes Gonçalves,

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2003, 16h58

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