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Derrota judicial

Celso Fiorillo não consegue indenização trabalhista da PUC-SP

O ex-diretor do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica paulista (PUC-SP), Celso Pacheco Fiorillo, levou para o curso de pós-graduação da escola e para ser professora da faculdade uma moça com quem teria "relações afetivas". Detalhe: Elke Montemor Ferreira, que figurou como professora da PUC a partir de 1999, não tinha diploma de curso superior.

O mesmo diretor usou o nome, o logotipo, o pessoal e as instalações da universidade para promover cursos extracurriculares e embolsou "lucros fabulosos" sem o conhecimento da administração universitária.

Essas foram algumas das razões alinhavadas pela Justiça trabalhista para negar a Fiorillo a indenização reivindicada pelo professor, que acabou sendo forçado a deixar a direção da escola.

Fiorillo pediu da Fundação São Paulo, mantenedora da universidade, R$ 100 mil em indenização, mais reparação por dano moral e a anulação da sindicância instaurada pelo Conselho Universitário da PUC-SP, que apurou irregularidades cometidas por ele. O professor queria ainda que fosse decretada a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

O juiz da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, Armando Augusto Pinheiro Pires, entendeu não ter havido dano moral, não anulou a sindicância, afirmou que a universidade teve justa causa para demitir o professor e determinou que ele arque com as custas do processo.

O embate judicial entre o ex-diretor do Departamento de Direito da PUC-SP e a universidade começou quando ele alegou ter sido perseguido pela Reitoria. O professor afirmou que a sindicância instaurada para apurar supostas irregularidades cometidas por ele foi irregular porque, apesar de a responsabilidade da condução do processo ser do Conselho Departamental, a Reitoria avocou para si tal competência.

Segundo a universidade, o reitor anulou a sindicância do Conselho Departamental, porque ele era presidido por Fiorillo e o professor não poderia "apurar os próprios atos". Em seguida, o Conselho Universitário da PUC-SP nomeou outra comissão de sindicância.

O juiz Pires não acolheu os argumentos de Fiorillo de que houve violação do princípio do juiz natural e da ampla defesa com a anulação da primeira sindicância. Segundo o juiz, "aquele que pode o mais também pode o menos". Ou seja, como o Conselho Universitário é o órgão máximo na estrutura da universidade, ele pode chamar para si qualquer responsabilidade.

Sobre a contratação de Elke Montemor, o juiz entendeu que o Conselho Departamental não poderia fazer uma apuração isenta porque o pai da moça, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, fazia parte da comissão de sindicância.

Segundo depoimento de testemunhas, Elke Montemor não apresentou os documentos necessários para ser contratada como professora, nem sequer para ser admitida como aluna do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito. Uma das testemunhas sugeriu que havia laços afetivos entre o Fiorillo e Elke.

Ela foi admitida no curso de pós-graduação pelo próprio Fiorillo. Segundo uma das testemunhas, "a admissão dela na pós-graduação aumentaria as possibilidades de sua contratação como professora da graduação".

Em relação à contratação de Elke como professora, outra testemunha sustenta que o diretor passou por cima de vários procedimentos da casa. Segundo os autos, Fiorillo realizou a prova de suficiência da moça num sábado, sem a presença de mais ninguém, e somente ele assinou o sorteio dos pontos da prova.

Outra frente das investigações, afirma o juiz, comprovou a existência de uma "associação civil autônoma em relação à PUC, denominada 'Biblioteca Prof. Geraldo Ataliba'", que era presidida por Fiorillo. Era essa associação que ministrava os cursos em nome da universidade.

Entretanto, afirma o juiz Pires, durante a negociação de um "curso que seria ministrado junto à Faculdade de Vitória, houve menção da Biblioteca Prof. Geraldo Ataliba, tendo o autor [Fiorillo] assinado o 'contrato/convênio' como diretor em exercício da Faculdade de Direito da PUC (...). Obviamente, a intenção do reclamante não era esclarecer, mas induzir em erro o outro contratante".

"Os atos constitutivos da referida associação civil foram impressos em papel timbrado da reclamada, tendo o autor reconhecido o uso indevido, porém sem má intenção", completou o juiz.

Segundo Pires, não houve o dano moral reclamado pelo ex-diretor porque, "embora o autor tenha sofrido efetivo abalo em sua imagem, não se verifica nexo de causalidade entre o dano e uma atitude ilícita da reclamada".

"A publicidade dada à instauração do processo administrativo pela Reitoria não foi ampla, não atribuiu ao autor conduta ilícita e atendeu ao princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto na Constituição Federal de 1988", completou o juiz. Segundo os autos, a divulgação de tais fatos foi de responsabilidade do Centro Acadêmico da universidade e não da Reitoria.

A universidade também pediu indenização ao professor, por danos causados à sua imagem, mas o pedido foi negado. "Não houve, por parte do reclamante [Fiorillo], acusações ao empregador, que pudessem afetar seu bom nome e reputação no mercado como instituição de ensino", entendeu Pires.

O argumento de Fiorillo de que foi perseguido pela Reitoria também não foi acolhido. Ele foi nomeado Chefe de Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito depois da sindicância contra ele estar instaurada. Segundo o juiz, "tal atitude da reclamada revela que (...) o autor não era tratado como culpado pela reclamada, nem preterido para ocupar cargos na Faculdade de Direito".

O professor queria ainda que fosse decretada a rescisão indireta do contrato de trabalho, "alegando a justa causa perpetrada pela empregadora, que o teria perseguido politicamente, afetando, de forma irresponsável", a sua imagem. O juiz entendeu, no entanto, que não houve, por parte da PUC-SP, "qualquer ato ilícito e incompatível com a continuidade da relação de emprego, não há se falar em rescisão indireta".

Já a justa causa do professor, reclamada pela universidade, foi julgada procedente pelo juiz. Pires afirmou que "as atitudes desesperadas do autor (...) são incompatíveis com a serenidade dos justos e revelam a íntima certeza de sua punição".

A versão de Fiorillo

Oduvaldo Donnini e Rogério Ferraz Donnini, advogados de do ex-diretor, afirmaram, no ano passado, que ele não deu aval à contratação de Elke Montemor porque isso se trata de ato privativo do reitor da universidade. Os advogados sustentam ainda não ser verdade que Fiorillo usou indevidamente o nome e o brasão da universidade em convênios firmados com outras escolas.

Processo: 2.505/2001

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2003, 13h06

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