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Judiciário em pauta

Para Fausto, começar reforma do Judiciário do zero é retrocesso.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, considera um retrocesso e um desperdício de dinheiro público abandonar os últimos dez anos de debate em torno da reforma do Judiciário, para dar início a uma nova Proposta de Emenda Constitucional para a reforma.

Fausto comentou a afirmação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que a proposta para a Reforma que tramita no Congresso Nacional tem pouco de aproveitável. A intenção do ministro da Justiça foi divulgada em notícia publicada nesta segunda-feira (17/2) pela Folha de S. Paulo.

Francisco Fausto afirmou que, ao querer "iniciar um projeto para a Reforma do zero", o ministro da Justiça estaria incorrendo em um erro comum na política brasileira, o de querer modificar tudo o que foi feito até hoje pelos governos anteriores. "Se o governo atual formular uma nova proposta nos próximos quatro anos, encaminhá-la ao Congresso e ao final desse período um outro presidente assumir, corremos novamente o risco de tudo o que está sendo feito agora ser alterado", afirmou o presidente do TST.

A proposta de Francisco Fausto para dar celeridade à votação da Reforma seria a promulgação fatiada de itens considerados consenso tanto na Câmara como no Senado Federal. Entre os itens que poderiam ser promulgados de imediato, estão a criação da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2003, 13h27

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