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Terça de carnaval

Terça-feira de carnaval não é feriado nacional, diz especialista.

Os dias destinados ao "carnaval" não são considerados feriados nacionais. Não há lei que assim os considere. A informação é do consultor especializado em direito trabalhista da IOB Thomson, Silvio Helder Lencioni Senne.

"É comum, dada a identidade desta festa com o povo brasileiro, a caracterização desses dias, principalmente da terça-feira, como feriado, todavia, não podemos esquecer que essas datas não foram criadas por lei, mas existem em função dos costumes trazidos pelos colonizadores da nossa terra ou, em outros casos, da fusão desses costumes, considerando-se a diversidade de povos estrangeiros que para cá vieram e estão até hoje", afirma Silvio.

Os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal (Lei nº 10.607/02) - 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Segundo o advogado, entre as leis em vigor que regulam a vida do País, não existe nenhuma que declare os dias ou alguns dos dias de carnaval como feriado nacional.

A terça-feira só poderá ser considerada como feriado nos municípios onde houver determinação por meio de lei municipal, discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo. Nada impede que não haja trabalho nas repartições federais, estaduais ou municipais nesses dias, por força da declaração, pelos órgãos competentes, de pontos facultativos.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 755, de 10.12.2002, DOU de 18.12.2002, divulgou os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano 2003, para os órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo da União.

Assim, não havendo declaração em nível municipal de que certas datas comemorativas são consideradas como feriado, o trabalho nesses dias será permitido, ficando por conta das próprias empresas, como opção, manter-se em atividade normal ou dispensar seus empregados do trabalho, com prévio acordo de compensação ou até espontaneamente, sem prejuízo da remuneração.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2003, 17h44

Comentários de leitores

2 comentários

CAMINHÕES NÃO PODEM TRAFEGAR EM ALGUMAS RODOVIA...

CASSIO (Outros)

CAMINHÕES NÃO PODEM TRAFEGAR EM ALGUMAS RODOVIAS DO BRASIL NOS DOMINGOS E FERIADOS , NO " FERIADO DE CARNAVAL " PODEM SER MULTADOS ?

CAMINHÕES NÃO PODEM TRAFEGAR EM ALGUMAS RODOVIA...

CASSIO (Outros)

CAMINHÕES NÃO PODEM TRAFEGAR EM ALGUMAS RODOVIAS DO BRASIL NOS DOMINGOS E FERIADOS , NO " FERIADO DE CARNAVAL " PODEM SER MULTADOS ?

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