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Guerra fiscal

Contadores discutem limite de ISS em São Paulo

Cerca de 150 pessoas, em sua maioria contadores, estiveram presentes na última terça feira (11/2) em reunião promovida no Hotel Bruno Taioli pelo prefeito de Santana de Parnaíba, (região metropolitana de São Paulo), para estudar as normas relacionadas com o Imposto sobre Serviços.

O prefeito Silvio Peccioli (PFL), que é advogado e está licenciado do cargo de Procurador da Capital, apresentou lei que mantém o ISS abaixo do limite de 2% determinado pela Emenda Constitucional nº 37.

O mecanismo adotado foi reduzir a base de cálculo para 37% do valor dos serviços em várias atividades, o que, aplicando a alíquota de 2%, resulta num imposto de 0,74%.

Santana de Parnaíba tem hoje cerca de 5 mil empresas de prestação de serviços ali sediadas, muitas delas em escritórios "virtuais", alugados por empresas especializadas.

Já em Barueri, a prefeitura entende que o limite de 2% do ISS não se aplica às empresas anteriormente estabelecidas no Município. Com isso, criou-se um curioso "comércio", que conta até mesmo com assessorias especializadas para intermediar negócios de compra e venda de empresas através do que chamam de "banco de empresas". Com isso, alguns empresários poderiam pagar 0,5% de ISS.

A Prefeitura de São Paulo está endurecendo o jogo no que chama de "guerra fiscal" e a nova lei do ISS paulistano aumentou a multa de 50 para 200% do valor do imposto, no caso de empresas que estejam simulando sede em outros Municípios.

Algumas empresas sediadas em Barueri, Juquitiba, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus já foram multadas pela Secretaria de Finanças de São Paulo e estão se defendendo. São representadas pelos advogados Raul Haidar e Sandro Mercês. Eles sustentam a tese de que o ISS deve ser pago onde a empresa tem sede, nos termos do decreto-lei 406/68.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2003, 10h06

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