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Identidade preservada

TJ do RS autoriza gêmeas de mesmo nome a alterar registro

Gêmeas idênticas obtiveram autorização no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para excluir seu primeiro nome, com o qual ambas foram batizadas, e usar o segundo.

As adolescentes pleitearam a retificação de seus registros com a justificativa de que ter o mesmo nome gerava inconvenientes sociais e escolares.

Na Comarca de Farroupilha, a ação foi extinta por impossibilidade jurídica do pedido. Inconformadas, apelaram ao TJ-RS e obtiveram decisão favorável por unanimidade.

A Lei dos Registros Públicos estabelece que o prenome é imutável, sendo admitida sua retificação apenas em casos excepcionais, quando o nome é ridículo ou estranho, ou quando observado erro gráfico. O relator da apelação, juiz convocado Ícaro Carvalho de Bem Osório, destacou que a rigidez na norma é necessária para preservar as relações sociais de meros caprichos, mas deve ceder diante de situação fática.

"Vê-se que as autoras têm enfrentado situações práticas que não têm só esse desdobramento, mas também no sentido emocional, sendo fácil se imaginar como pode duas pessoas quase idênticas - que talvez difiram na forma de vestir e se expressar - terem o mesmo prenome, mesmo que composto e diferente apenas o segundo", afirmou.

O juiz transcreveu trechos do parecer do Ministério Público, elaborado por procurador de Justiça, também gêmeo idêntico: "Somente quem convive na condição de univitelino pode sentir, no dia-a-dia, as dificuldades que sofrem para demonstrarem sua identidade", comentou.

O procurador completou que "é comum que gêmeas univitelinas sejam confundidas no meio social onde vivem, especialmente numa comunidade pequena, qual seja, a escola, sendo então, demasiado exigir-se que permaneça essa situação levada ao exagero quando as gêmeas possuem o mesmo nome".

O entendimento foi acompanhado pela desembargadora Lúcia de Castro Boller e pelo juiz convocado Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil.

Proc. 70.003.841.764

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2003, 18h42

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