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Juízes reagem

Ajufe discorda de ministro da Justiça sobre escutas telefônicas

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota para discordar "frontalmente" da manifestação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no sentido de que haveria abusos na concessão judicial de grampos no país.

"A Ajufe concorda com o ministro com relação à existência de abusos nessa prática, porém discorda completamente em relação aos autores dos abusos", afirma o presidente da entidade, Paulo Sérgio Domingues.

O problema, aponta Domingues, é a existência de fraudes e de escutas clandestinas, e não o excesso de deferimentos de grampos pelos juízes.

"Não se tem notícia de casos de abuso de juízes na concessão de escutas telefônicas, porque a lei que normatiza os grampos (nº 9.296/96) é boa e cercada de cuidados nas exigências para a concessão", ressalta. "O que precisamos é resolver outros problemas: punir quem comete as fraudes e também os policiais que, por vezes, iludem o Judiciário ao requererem grampos indevidos".

Domingues afirma ainda que o governo também pode fazer a sua lição de casa: "Até hoje não houve a edição, pela Anatel, das normas para a operacionalização de escutas por parte das companhias telefônicas, o que deixa a porta aberta para fraudes como a ocorrida na Bahia", alerta.

Além disso, é preciso discutir o sucateamento da polícia científica e o abandono dos meios de investigação tradicionais, segundo a Ajufe. "Hoje em dia parece que só se investiga algo relevante no país por meio de grampos telefônicos, que deveriam ser a exceção, e não a regra".

O presidente da Ajufe garante que os juízes federais ficarão atentos para que a comissão constituída pelo Ministério da Justiça para analisar a legislação sobre a escuta telefônica não leve a um indesejável retrocesso.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2003, 16h19

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