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Sexta-feira, 14 de fevereiro.

Primeira Leitura: pressão faz Lula recuar em relação a Conselho.

Não ao biônico

A solenidade de posse do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quinta-feira, mostrou que o governo recuou em relação às prerrogativas do novo órgão, em parte em função da reação negativa dos meios políticos e da imprensa e em parte devido à pressão dos sindicatos, sobretudo da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Voltou atrás

O recuo diante da opinião pública ficou claro nos discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro encarregado de comandar o conselho, Tarso Genro. Ambos negaram que a nova instituição vá se sobrepor ao Congresso ou ser usada para pressioná-lo. "O Conselho não vai, em hipótese alguma, substituir nem tampouco relativizar o poder do Congresso Nacional, fórum por excelência, na democracia brasileira, das deliberações estratégicas do país", disse Lula.

Na frente

Primeira Leitura foi o primeiro veículo de comunicação a apontar risco de o conselho se transformar numa espécie de Congresso paralelo, nomeado pelo presidente.

Pressão

O recuo diante da pressão dos sindicatos se deu na essência do papel do conselho: como os trabalhadores estavam representados em menor número que os empresários, Luiz Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e João Felício, presidente da CUT, pressionaram para que o órgão deixasse de ter papel deliberativo e passasse a ser meramente consultivo, o que esvazia suas atribuições.

Mudos

Demonstrando descontentamento com o novo formato - que permitirá que até 82 propostas diferentes cheguem a Lula caso não haja acordo -, os empresários deixaram a reunião sem falar, visivelmente contrariados.

Sob o signo da confusão

Lula afirmou, em seu discurso de quinta-feira, que as reformas "são inadiáveis" e que só elas poderão criar as condições para que o país volte a crescer e distribuir renda. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, no entanto, disse que o governo não pode aceitar uma reforma que implique a redução da carga tributária: "Não vou mentir para ninguém. Vamos ter de achar uma forma de conservar essa arrecadação".

Babel

A indefinição no governo parece se refletir entre os conselheiros nomeados pelo presidente. Embora tenham divulgado, depois de se reunirem pela primeira vez, a Carta de Concertação, em que estabeleceram o debate sobre a questão previdenciária como sua prioridade, o presidente da CUT, João Felício, deixou o encontro afirmando que todas as reformas serão discutidas simultaneamente. Já a presidente da Pastoral da Criança, Zilda Arns, defendeu que a tributária é a mais urgente para o país.

Assim falou...José Carlos Aleluia

"Não vamos nos curvar a um conselho biônico."

Do líder do PFL na Câmara dos Deputados, ao criticar a falta de representatividade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Estava escrito

Em 7 de janeiro deste ano, pouco depois da posse de Lula, o site Primeira Leitura já alertava: "(...) Lula recorre a um artifício que, uma vez levado a efeito, pode provocar um impasse institucional com o Congresso. Trata-se da criação do tal Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que sistematiza a idéia do "pacto social" defendida na campanha, e que está sendo concebido por Lula e por seus conselheiros políticos como nada mais que um instrumento de pressão política sobre o Congresso, uma espécie de poder paralelo para atuar na mediação entre Executivo e Legislativo, a favor do primeiro.

Ao se escorar no tal "pacto" para dar uma suposta legitimidade social às reformas que pretende mandar ao Congresso, Lula não só se exime de sua responsabilidade como governante - qual seja a de dizer claramente qual é a proposta do governo para mudar a Previdência e as leis trabalhistas - como coloca sobre o Congresso uma espada de pressão de um setor da sociedade escolhido arbitrariamente pelo próprio governo.

(...) Quem delegou a essas pessoas o direito de propor esse tipo de mudança? Esses questionamentos, como se vê, não se aplicam ao governo e ao Congresso, Poderes constituídos e com delegação do voto para justamente empreender essas mudanças".

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2003, 9h57

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