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Nova era

Ministro das Comunicações apresenta CorreiosNet ao Presidente

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, encaminhou exposição de motivos ao Presidente da República, com data de 10 de fevereiro, na qual esclarece as medidas a serem adotadas pelo Ministério e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no que diz respeito ao programa CorreiosNet.

O programa CorreiosNet abrange três projetos: Terminal de Acesso, Endereço Eletrônico e Shopping. O ministro também expôs os projetos de Autoridade Certificadora dos Correios, Pagamento Eletrônico de Contas e o chamado Serviço de Mensageria Eletrônica, destinado ao envio de mensagens e documentos de forma segura pela Internet.

Segundo o ministro, "estamos diante de iniciativa capaz de fornecer infra-estrutura tecnológica, comercial e logística para a realização segura de transações de compra e venda de bens e serviços, por meio da Internet". Trata-se, segundo Miro Teixeira, de uma nova era com melhor qualidade de comércio no âmbito interno, onde os pequenos e médios empresários terão oportunidade de exportação.

Leia a íntegra:

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

GABINETE DO MINISTRO

MC 00027 EM

Brasília, 10 de fevereiro de 2003.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Tenho a satisfação de submeter à consideração de Vossa Excelência a presente Exposição de Motivos, por meio da qual apresentamos as medidas a serem adotadas por este Ministério e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no sentido de dar efetiva execução e ampliar o programa CORREIOSNET, incluído no Plano Empresarial de Ações e Projetos da ECT e também previsto no Plano Plurianual de Investimentos 2000-2003.

2. O programa CORREIOSNET abrange, inicialmente, três projetos: o CORREIOSNET - Terminal de Acesso, o CORREIOSNET - Endereço Eletrônico e o CORREIOSNET - Shopping.

3. O primeiro projeto consiste na instalação de terminais de acesso público à Internet nas agências de correio para navegação, cadastramento de endereço eletrônico, recebimento e envio de mensagens eletrônicas e operações de comércio eletrônico, com disponibilização de acesso gratuito aos sítios governamentais e de interesse público, e pago a sítios de interesse particular do usuário. Está prevista a instalação, até o final de 2003, de 4.176 unidades, em 3.759 Agências de Correios e 3.284 municípios, atendendo uma população de cerca de 158 milhões de pessoas. Em uma segunda etapa, nos anos subseqüentes, a rede de terminais dos Correios alcançará todos os municípios do Brasil. Para cada terminal instalado serão recrutadas e treinadas, na comunidade, pessoas que trabalharão como orientadores, para facilitar o acesso da população

4. Já o segundo projeto, o CORREIOSNET - Endereço Eletrônico, prevê a disponibilização de endereço eletrônico permanente e serviço de correio eletrônico aos cidadãos, com as funcionalidades de recebimento e envio de mensagens e documentos eletrônicos. Em 2003, esse projeto visa a criação de 1,2 milhão de contas, chegando, em um prazo de 5 anos, a mais de 4 milhões de filiados.

5. O CORREIOSNET - Shopping, por sua vez, tem por objetivo disponibilizar um sítio com infra-estrutura tecnológica, comercial e logística para a realização segura de transações comerciais de compra e venda de produtos e serviços por meio da Internet. Também em 2003, já está prevista a filiação de 700 lojas, chegando a 3.200 ao longo dos cinco anos seguintes.

6. Além desses três projetos, ora em fase inicial de implantação, que propomos seja acelerada, serão desenvolvidos os projetos de Autoridade Certificadora dos Correios, Pagamento Eletrônico de Contas e o chamado Serviço de Mensageria Eletrônica, este último destinado ao envio de mensagens e documentos de forma segura no ambiente da Internet.

7. Enfatizamos a Vossa Excelência que estamos diante de iniciativa capaz de fornecer infra-estrutura tecnológica, comercial e logística para a realização segura de transações de compra e venda de bens e serviços, por meio da Internet. Vamos inaugurar uma nova era com melhor qualidade de comércio no âmbito interno. Abriremos a oportunidade de exportação a pequenos e médios empresários. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos instigará e participará, também como Autoridade Certificadora, da geração de negócios por meios eletrônicos, tudo conforme acima descrito,

8. Mais do que novos produtos, essas iniciativas representam a integração dos Correios ao mundo virtual.

9. Esclareço que já existe disponibilidade orçamentária para a execução dos três primeiros projetos acima mencionados, estando previstos, no orçamento da ECT para 2003, o total de R$29.000.000,00 destinados a esses investimentos. Para a conclusão de todo o programa CORREIOSNET, prevista para 2006, serão necessários recursos da ordem de R$288.000.000,00, incluídos nesse total custeio e investimentos.

10. Ao promover a efetiva execução e ampliar o programa ora submetido à consideração de Vossa Excelência, o Governo Federal estará dando um grande passo em direção à concretização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, fixados nos incisos do art. 3º da Lei Maior, especialmente no que se refere à redução das desigualdades sociais no setor de comunicações.

Respeitosamente,

MIRO TEIXEIRA

Ministro de Estado das Comunicações

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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2003, 6h19

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