O empresário Honor Rodrigues da Silva, processado por ter supostamente participado da elaboração do Dossiê Cayman, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito contra ele, a revogação de sua prisão preventiva e a declaração de incompetência da Justiça Federal em favor da Justiça Eleitoral em São Paulo.

Ficou conhecido como Dossiê Cayman um conjunto de documentos falsos que apontavam a suposta existência de depósitos bancários secretos em nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outros políticos da cúpula do PSDB.

Honor, que está preso no México, alega na reclamação que o processo de inquérito contra ele é conexo com a ação penal movida pelo Ministério Público contra Paulo Maluf, Lafaiete Coutinho Torres e Caio Fábio D'Araújo Filho, acusados de calúnia contra presidente da República. Segundo o empresário, eles seriam os responsáveis pela divulgação do Dossiê Cayman.

A reclamação de Honor tem como fundamento uma decisão de habeas corpus do STF, que considerou a Justiça Federal incompetente para julgar a ação penal contra Caio Fábio D'Araújo, por se tratar de crime eleitoral. Ficou decidido que a ação deveria ter sido iniciada pelo Ministério Público Eleitoral na vara do juízo eleitoral de primeira instância, em São Paulo.

A defesa do empresário alega que o processamento de seu inquérito pela Justiça Federal é uma violação à decisão do STF no HC em questão. O processo foi distribuído ao ministro Sepúlveda Pertence.

RCL 2.282

HC 80.383