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Acesso à Internet

Consulta pública sobre acesso à Internet encerra-se dia 15

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel encerra nesse sábado, dia 15, a Consulta Pública nº 417 - Proposta de Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet.

O documento, que até o meio-dia desta sexta- feira recebeu 887 contribuições, propõe dois novos modelos de acesso à Internet por meio discado, via Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que conviverão com o atual.

A proposta foi submetida a Consulta Pública no dia 18 de novembro do ano passado, com término previsto para o dia 23 de dezembro. Considerando a importância do tema para a sociedade, o Conselho Diretor da Agência prorrogou o prazo para 31 de janeiro. Antes de seu término, em função do grande número de comentários enviados à Agência, o prazo voltou a ser prorrogado por mais 15 dias.

Modelos

Há dois modelos explicitados no regulamento para o Uso de Serviços de Redes de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet. O primeiro é o código não-geográfico, ou seja, que independe da região de onde o usuário liga. Assim como há o 0500 e o 0300, a Agência propõe a criação do 0700, que seria exclusivo do acesso à Internet. A segunda opção é um código de quatro dígitos, o 1700, utilizado para acesso a um serviço de comunicação de dados, oferecendo assim um outro serviço para suporte ao acesso à Internet. Essa rede ficaria responsável por conectar o usuário à Web.

Os interessados em se manifestar na Consulta por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, poderão fazê-lo até as 18h desse sábado. O prazo para envio de contribuições por fax, carta e correspondência eletrônica foi encerrado no último dia 10.

Fonte: Anatel.

Leia também:

Anatel prorroga Consulta Pública sobre formas de acesso à Internet (31/01/03).

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2003, 16h24

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