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Pedido de apuração

Cimi cobra providências do governo para segurança de índios

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nota para fazer uma série de reivindicações ao ministro da Justiça, ao secretário Nacional de Direitos Humanos e ao procurador Geral da República.

Diante do atentado a três índios xukurus no município de Pesqueira (PE), na primeira semana de fevereiro, o Cimi pede "a designação de um delegado especial e de uma equipe de apoio para apurar os recentes crimes que culminaram com a morte de dois indígenas na emboscada para matar o Cacique Marcos".

O conselho também requer "a apuração administrativa das responsabilidades por ações e omissões danosas da Funai-PE e de seus quadros dirigentes" e "a designação de um Procurador da República Especial para acompanhar as investigações".

A garantia da efetividade ao território indígena já demarcado e homologado, o que implica a expulsão de invasores, também merece, segundo o Cimi, "urgentes providências".

Segundo a entidade a "faltam efetiva vontade política e capacidade

operacional à Polícia Federal em Pernambuco para oferecer garantias de vida adequadas ao Cacique Marcos e à comunidade Xukuru".

"Sucessivas mortes de lideranças Xukuru e de um advogado ligado à causa indígena poderiam ter sido evitadas", de acordo com o Conselhor, "se a ação policial federal tivesse sido mais eficiente e se os criminosos tivessem sido efetivamente identificados e presos."

Leia a íntegra da nota:

Diante dos graves fatos recentes que atingiram o Cacique Marcos Luidson de Araújo e o povo indígena Xukuru, as entidades, parlamentares e militantes de defesa dos direitos humanos que subscrevem a presente, tornam público que dirigiram ofício ao Exmo. Ministro da Justiça, ao Exmo. Secretário Nacional de Direitos Humanos e ao Exmo. Procurador Geral da República com o seguinte teor:

"Em virtude de convite da Superintendência da Polícia Federal para

tratar da segurança de sua vida, o Cacique Marcos Luidson de Araújo e as entidades ao final assinadas, compareceram nesta data à sede daquela instituição para firmar publicamente as seguintes posições conjuntas, as quais motivam os requerimentos específicos ao final formulados perante V. Exas.:

I - consideramos que faltam efetiva vontade política e capacidade

operacional à Polícia Federal em Pernambuco para oferecer garantias de vida adequadas ao Cacique Marcos e à comunidade Xukuru, tendo em vista os antecedentes da ação da Polícia Federal na questão, como resumido adiante;

II - entendemos que a Procuradoria da República em Pernambuco também não tem conseguido conciliar os seus deveres constitucionais de acompanhar os assuntos indígenas, com a titularidade da ação penal nos casos relativos ao povo Xukuru.

De fato, o histórico da atuação da Polícia Federal em Pernambuco não

recomenda a indispensável confiança na sua ação para garantir a vida do Cacique, pois a posição da instituição neste Estado de Pernambuco tem se revelado ineficaz, contraditória e parcial na condução das investigações e dos inquéritos anteriormente ocorridos.

Sucessivas mortes de lideranças Xukuru e de um advogado ligado à causa indígena poderiam ter sido evitadas se a ação policial federal tivesse sido mais eficiente e se os criminosos tivessem sido efetivamente identificados e presos. Os assassinos de José Everaldo Bispo, em 1992, e do advogado Geraldo Rolim, morto em 1995, continuam impunes até hoje. No que se refere ao crime contra a vida do Cacique Chicão, vitimado em 1998 por diversos mandantes e executores, apenas um deles foi identificado e apareceu morto na carceragem da própria Polícia Federal, que se revelou incapaz para preservar a vida até de quem estava sob a sua guarda e em suas dependências. Quanto ao assassinato do guerreiro Chico Quelé,

ocorrido no ano de 2001, o inquérito policial foi realizado com indisfarçável parcialidade e voltado para incriminar e para prender indevidamente lideranças da própria comunidade Xukuru, deixando

a Polícia Federal de aprofundar investigações e de ouvir depoimentos

essenciais para identificar os verdadeiros criminosos.

Por sua vez, o Ministério Público Federal em Pernambuco tem demonstrado uma crescente dificuldade de conciliar as suas atribuições constitucionais de preservar os direitos e os legítimos interesses indígenas, de um lado, com a titularidade das ações penais, de outro lado. Ou seja, por exemplo, apesar de se omitir no seu dever de demandar judicialmente a efetividade da demarcação do território indígena Xukuru e a expulsão dos invasores, o MPF não se omite, mas até se excede, em tentar criminalizar lideranças indígenas no caso Chico Quelé, deixando de sanear as evidentes falhas das investigações policiais durante o inquérito e abrindo mão de buscar uma elucidação mais eficiente da autoria do revoltante crime.

Assim, há muitos anos que os direitos, a segurança das vidas e a paz

estão distantes do Povo Xukuru. Essa situação absurda se deve, em muito, às deficiências, às omissões e, às vezes, à parcialidade na atuação das instituições federais em Pernambuco. Nesse quadro injusto, 9 mil Xukuru são constantemente perturbados e violentados por interesses de uma pequena minoria a serviço de interesses econômicos espúrios que pretendem eternizar a sua cobiça e a sua posse sobre a terra Xukuru.

Pelo exposto, reivindicam o seguinte a V.Exas., no campo específico da competência constitucional dos órgãos que dirigem:

a) a designação de um Delegado Especial e de uma equipe de apoio para apurar os recentes crimes que culminaram com a morte de 02 indígenas na emboscada para matar o Cacique Marcos Luidson, desde logo reivindicando que o histórico e a qualificação do profissional a ser designado possa assegurar confiabilidade, eficiência e imparcialidade nas apurações e na condução do inquérito policial;

b) que o ato de designação do Delegado Especial não restrinja as

investigações policias apenas ao grave caso recente, reabrindo

investigações nos outros casos principais, pois a condução do novo

inquérito poderá resultar no eventual recolhimento de informações

elucidadoras e/ou complementares sobre a efetiva autoria das mortes do Cacique Chicão, do guerreiro Chico Quelé e do fazendeiro indiciado ocorrida nas dependências da Polícia Federal;

c) a designação de equipe policial, com o mesmo perfil acima, para que possa dar efetiva e adequada garantia de vida ao Cacique Marcos;

d) a apuração administrativa das responsabilidades por ações e

omissões danosas da FUNAI/PE e de seus quadros dirigentes, com

providências imediatas para que a instituição passe a cumprir

corretamente as suas relevantes funções;

e) a designação de um Procurador da República Especial para acompanhar as investigações e para adotar as providências legais e processuais indispensáveis para preservar, defender e resguardar os direitos constitucionais e fundiários da comunidade indígena Xukuru.

Finalmente, tendo em vista que as garantias de vida ao Cacique e a toda comunidade indígena Xukuru estão relacionadas à definitiva solução da questão fundiária, REIVINDICAM urgentes providências para garantir efetividade ao território indígena já demarcado e homologado e para expulsar os invasores, cujos interesses econômicos ilegítimos e escusos são a raiz da violência sobre o Povo Xukuru e das mortes de suas lideranças.

Atenciosamente,

MARCOS LUÍDSON DE ARAÚJO - Cacique do Povo XUKURU

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO - CIMI

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ABONG

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES -CUT

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/PE

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA EM PERNAMBUCO - FETAPE

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA - CENDHEC

MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAIS

GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP

CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO

SANTO

REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES - RENAP

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA IGREJA ANGLICANA

DJUMBAY - ORGANIZAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA NEGRA

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES CRISTÃOS - MTC

PASTORAIS SOCIAIS DA CNBB/NE II

CENAP - CENTRO NORDESTINO DE ANIMAÇÃO POPULAR

CENTRO DAS MULHERES DO CABO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

EQUIP - ESCOLA DE FORMAÇÃO QUILOMBO DOS PALMARES

ETAPAS

SOS CORPO

SOS CRIANÇA

CASA DE PASSAGEM

CEAS RURUAL

GESTOS - SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO E GÊNERO

GRUPO DE MULHERES SEM CASA

GRUPO MULHER MARAVILHA - GMM

SEMPRI - SERVIÇO ECUMÊNICO DE MILITÂNCIA NAS PRISÕES

SERVIÇO COMUNITÁRIO DE JUSTIÇA E PAZ - SCPJ

FERNANDO FERRO - DEPUTADO FEDERAL / PT

MARCELO SANTA CRUZ - VEREADOR DE OLINDA / PT

PAULO RUBEM SANTIAGO - DEPUTADO FEDERAL/PT"

Leia mais:

Entidade denuncia assassinato de dois índios xukurus

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2003, 20h28

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