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Censura prévia

Prezados senhores,

A propósito da matéria intitulada "Sinal Vermelho: Ministro da Justiça e STF repudiam censura prévia", publicada na revista Consultor Jurídico em 9 de fevereiro de 2003, reproduzo e-mail que encaminhei à Revista Veja, a propósito do tema, na esperança de contribuir para o debate (antes que a "mordaça" venha, e com certa razão...):

Senhor editor,

Como assinante de VEJA e cidadão brasileiro, rechaço veementemente a nota da ANER, publicada na revista desta semana, em que acusa recente decisão do Poder Judiciário de "censura prévia".

Na verdade, a decisão judicial, que li integralmente, é um espetacular exemplo de como conciliar o respeito à imagem e à dignidade da pessoa humana, com o direito à informação, à livre expressão e à liberdade de imprensa.

A sociedade brasileira, na qual se insere o Poder Judiciário, já está cansada dos desmandos de nossa imprensa, que de um dia para noite, movida por toda a espécie de interesses escusos, lança à lama a imagem, a dignidade, a reputação de pessoas meramente suspeitas, que muitas vezes sequer estão sob investigação policial, e portanto muito longe de estarem condenadas pela Justiça (quando somente então poderão ser consideradas culpadas).

Para o bem da democracia brasileira, e antes que precisemos realmente da "Lei da Mordaça", urge que jornalistas e donos de meios de comunicação respeitem as pessoas e não queiram se substituir ao Poder Judiciário na função de condenar quem tenha transgredido a Lei. Não é aceitável, porquanto antidemocrático, que jornalistas acusem, punam e execrem meros suspeitos, ainda que existam "provas" contundentes - que na verdade somente poderão receber esse adjetivo na sentença penal condenatória.

Não haverá direito à informação e à livre expressão em uma sociedade em que a dignidade das pessoas não é minimamente respeitada.

Atenciosamente,

Márcio Bessa Nunes

OAB-CE 10.615

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2003, 20h57

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