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'Apuração rigorosa'

Advogados de São Paulo divulgam nota de apoio a Approbato

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) divulgou nota oficial de apoio e solidariedade ao presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado e ao ministro o STJ Franciulli Netto. Ele cobrou uma apuração "rigorosa, justa e breve dos fatos denunciados pela imprensa" envolvendo membros do Judiciário.

Na nota, o Iasp reconhece que "a presunção constitucional de inocência e a fase de sindicância em desenvolvimento não são compatíveis com o afastamento compulsório dos acusados no noticiário, ficando essa decisão submetida ao critério de cada um deles."

Leia a nota:

NOTA OFICIAL

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realizou na última quarta-feira (12) reunião extraordinária conjunta de seus Conselho e Diretoria, tendo em vista notícias de graves imputações a integrantes do Superior Tribunal de Justiça, bem como os pronunciamentos do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado e do ministro Domingos Franciulli Netto, daquele Tribunal, respectivamente ex-presidente e conselheiro do IASP.

Em respeito às suas tradições de entidade permanentemente voltada para os assuntos do Direito e da Justiça e às suas normas estatutárias, foram adotadas as seguintes resoluções:

1 - Manifestar firme apoio e solidariedade ao Dr. Rubens Approbato Machado pelos termos de comentário de sua autoria, publicado no jornal Folha de São Paulo, no qual firmou que:

por intermédio de um Judiciário ágil, eficiente e probo se caminha na certeza de um povo civilizado no qual corrupção, impunidade e violação dos direitos não prevalecem;

o momento não é de solidariedade, mas de apuração, obedecido o princípio do devido processo legal, assegurando-se aos acusados direito ao contraditório e à ampla defesa, sendo o resultado final necessariamente público.

2 - Manifestar solidariedade e cumprimentar efusivamente o ministro Domingos Franciulli Netto por sua atitude firme e corajosa, proclamando concordância integral com a posição de Rubens Approbato Machado e afirmando a necessidade de apuração rigorosa, justa e breve dos fatos denunciados pela imprensa.

3 - Reconhecer que a presunção constitucional de inocência e a fase de sindicância em desenvolvimento não são compatíveis com o afastamento compulsório dos acusados no noticiário, ficando essa decisão submetida ao critério de cada um deles.

Nelson Kojranski

Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

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Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2003, 11h30

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