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Inscrições prorrogadas

UFRJ abre 17 vagas em concurso para professor-adjunto

A Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro abriu concurso público para o preenchimento de 17 vagas para professor-adjunto, no regime de 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva. O concurso exige dos candidatos o título de Doutor. As inscrições foram prorrogadas até 20 de março de 2003.

As vagas são para as cadeiras de Introdução ao Estudo do Direito, Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Metodologia Jurídica, Economia e Direito, Direito Tributário, Direito Comercial (2 vagas), Direito Civil (3 vagas), Direito Internacional Privado, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Processual Penal e Direito Penal.

A estratégia da faculdade, cujo reitor é o professor Carlos Lessa, hoje licenciado no exercício da presidência do BNDES, é voltar a desempenhar com qualidade o ensino e a pesquisa. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 21-3873-5300/5301/5302 ou pelo endereço eletrônico ccje@ufrj.br.

Leia o edital:

EDITAL Nº 79, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002

O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, a ser realizado de acordo com as normas aprovadas pela Resolução n° 4/79, do Conselho Universitário, observado o disposto na Lei n 8.112 de 11/12/90 e no Decreto nº 94.664 de 23/07/87 e as disposições contidas no presente Edital, para os setores e departamentos da Faculdade de Direito no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, constantes no quadro anexo, em atividades a serem exercidas nos horários diurno e noturno, de acordo com as determinações e necessidades da instituição nos termos da legislação em vigor.

São também observadas as disposições contidas nas Portarias nº 163, de 02 de agosto de 2001, alterada pelo art.1º da Portaria nº 247, de 18 de junho de 2002, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e nº 2, de 06 de março de 2002, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, bem como as disposições contidas nas Portarias n° 290, de 03 de julho de 2002, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e nº 2.067, de 17 de julho de 2002, do Ministro de Estado da Educação e certificado de disponibilidade orçamentária nº 10/2002 - MEC/SPO/CGO.

1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1.1 - O candidato aprovado e indicado para ocupar a vaga objeto do presente Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências, na data de sua posse:

1.1.1 - Se brasileiro:

a) gozar dos direitos políticos;

b) estar quites com as obrigações eleitorais e militares;

c) estar inscrito no respectivo Órgão regulamentador da profissão, quando o cargo exigir;

d) ter idade mínima de 18 anos completos;

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

1.1.2 - Se estrangeiro:

a) ter visto de permanência em território nacional, que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil;

b) estar inscrito no respectivo Órgão regulamentador da profissão, quando o cargo exigir;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2 - DA INSCRIÇÃO

2.1- Poderão candidatar-se ao Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes no presente edital.

2.2- A inscrição no presente concurso de títulos e provas para Professor Adjunto, estará aberta a:

a) portadores de título de Doutor obtido em curso credenciado ou reconhecido pelo Conselho de Ensino para Graduados e Pesquisa da UFRJ - CEPG para fins de inscrição;

b) portadores do título de Livre-Docente obtido conforme a Lei nº 5.802 de 11.09.72;

c) portadores de título obtido no exterior, equivalente ao de Doutor, devidamente revalidado.

2.3- Os interessados deverão formalizar a inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade/Órgão Suplementar correspondente, indicando o setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:

a) cópia autenticada do diploma de graduação em curso superior, e devidamente revalidado, quando obtido no exterior;

b) cópia autenticada do título referenciado no ítem 2.2;

c) curriculum vitae;

d) memorial em 6 (seis) vias contendo a relação dos títulos e trabalhos do candidato, acompanhada de comentário que permita ajuizar a significação a eles atribuída pelo próprio candidato, anexando-se 1 (uma) cópia dos documentos e trabalhos referidos no memorial;

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Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 17h14

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