Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Campeonato paulista

TV Globo desiste da ação contra a Federação Paulista de Futebol

A TV Globo Ltda., por meio do advogado José Perdiz de Jesus, propôs requerimento no qual desiste da ação contra a Federação Paulista de Futebol (FPF). O pedido da emissora carioca será analisado dentro das próximas horas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, relator da medida cautelar, e deverá acolhê-lo uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu ganho de causa, por dois votos a um, ao agravo de instrumento iniciado pela FPF.

Esta vinda ao STJ, segundo explicou o advogado da TV Globo, teve por objetivo exclusivo formalizar aquilo que havia sido determinado no mérito pelo TJ-SP. Porém, segundo alegou, a empresa poderá vir a propor no futuro outra ação dentro deste embate jurídico. Até a decisão de hoje, a TV Globo detinha os direitos de transmitir os jogos do Campeonato Paulista 2003. Com o julgamento do mérito, em São Paulo, a FPF obteve mecanismo legal para restabelecer o contrato firmado com o SBT.

Hoje venceu o prazo de cinco dias úteis concedido pelo ministro Pádua Ribeiro referente às vistas do processo solicitada pelos defensores da Globo. Até então, a FPF e o SBT estavam respeitando a liminar concedida pelo vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que assegurava à Globo exclusividade de transmitir o campeonato.

Fonte: Agência Brasil.

Leia também:

FPF questiona decisão do STJ sobre transmissão de Campeonato (29/01/03).

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 20h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.