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Decisão unânime

Integrantes de quadrilha que libertaram preso devem ficar detidos

Os integrantes de uma quadrilha que participou da ação armada para resgatar um preso na Rodovia dos Tamoios (SP) - Ronaldo Adriano Cassandre, Wagner de Souza e Francisco Everaldo Bernardo de Vasconcelos - devem continuar detidos até serem levados a julgamento. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus dos envolvidos por unanimidade.

Em setembro de 2001, Ronaldo, Wagner e Francisco juntamente com Alex Siqueira, Carlos Grafanassi Gomes e Juliana Mendes Sales promoveram a fuga de Edson de Lima quando o preso era transportado pela polícia da penitenciária de Tremembé para a cidade de São Sebastião. Com o disparo de diversos tiros de espingarda calibre 12, entre outros, a quadrilha interceptou a viatura no meio da rodovia, dominando a escolta para libertar o detento.

O advogado de defesa alegou que os clientes estão presos há mais de um ano, configurando excesso de prazo na formação da culpa e constrangimento ilegal. "Desde a decretação da prisão preventiva, transcorridos mais de 365 dias, o processo não caminhou além da oitiva de cinco testemunhas de acusação, estando a instrução criminal longe de seu final", ressaltou a defesa.

Entretanto, de acordo com o ministro Jorge Scartezzini, relator do HC, a complexidade e a quantidade de pessoas envolvidas no crime justifica um razoável excesso de prazo: "A existência de processo complexo, com vários réus e a necessidade de expedição de cartas precatórias para a oitiva de testemunhas e até mesmo para o interrogatório de alguns réus, enseja a observância menos rigorosa do prazo de 81 dias para o encerramento da instrução, valendo-se para tanto da razoabilidade", esclareceu o ministro.

Para Scartezzini, a alegação de demora na tramitação do processo - que envolve 15 réus - não pode ser reconhecida, pois trata-se de crime grave atribuído a uma quadrilha perigosa. "Só a desídia, o descaso, a morosidade inexplicável é que caracteriza o constrangimento ilegal, não o atraso decorrente de circunstâncias próprias da causa, que o legitimam plenamente", concluiu o relator. (STJ)

Processo: HC 25.210

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 12h00

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