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Grilagem de terras

STJ pede informações ao BC sobre sigilo bancário e fiscal de Roriz

O Superior Tribunal de Justiça enviou ofícios ao presidente do Banco Central do Brasil, ao secretário da Receita Federal e ao superintendente-executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para pedir informações sobre o sigilo bancário, fiscal e telefônico do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, suspeito de estar envolvido com grilagem de terras.

O pedido de quebra de sigilo também atinge os irmãos Alaor, Pedro, Márcio e Eustáchio Passos, a Vinicio Jadiscke Tasso e a Salomão Herculano Szervinski.

A diligência faz parte das determinações tomadas pelo ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do inquérito que apura o envolvimento de Roriz com questões referentes à invasão, ocupação e exploração comercial de terras públicas. Na última terça-feira (11/2), a notícia-crime sobre o assunto foi autuada como inquérito.

O BC, a Receita Federal e as companhias telefônicas têm 30 dias para prestarem as informações solicitadas. Com a expedição dos ofícios, o processo será encaminhado à Polícia Federal para providenciar laudo pericial sobre as fitas. Antes, porém, o relator deve examinar se defere ou não o pedido de vista formulado pelo advogado José Cupertino da Luz Neto, defensor de Márcio Passos. (STJ)

INQ 367

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 15h08

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