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Estratégia pronta

Ocesp quer fim da incidência de PIS/Cofins sobre cooperativas

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) está participando ativamente da estratégia nacional do setor para reverter a decisão do governo federal, de manter a incidência de PIS/Cofins para as cooperativas. Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória 107, que, entre outros artigos, tão somente corrigiu uma distorção ocorrida na conversão da MP 66 para a Lei 10.637.

Embora tenha reduzido a alíquota de 1,65% para 0,65%, a MP 107 manteve a incidência tributária sobre o ato cooperativo, ou seja, nas operações realizadas entre a cooperativa e seu associado. Até 1999, as cooperativas não eram tributadas.

"A taxação do ato cooperativo vai contra a nossa Constituição, comprometendo a atividade dos cooperados, o que dificulta ainda mais a geração de trabalho e renda neste país", diz o presidente da Ocesp, Evaristo Machado Netto. Ele lembra que, no ano passado, a Câmara e o Senado reconheceram o ato cooperativo, quando aprovaram a MP 66, que trazia emendas invalidando a cobrança de PIS/Cofins sobre o cooperativismo.

"Na realidade, os cooperados são os verdadeiros prejudicados com a taxação", diz Machado. "As cooperativas agropecuárias, por exemplo, que são a extensão dos produtores rurais no beneficiamento e comercialização da safra, acabam onerando esses custos por causa dos tributos, em detrimento do resultado dos agricultores."

A articulação nacional do movimento vem sendo feita pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). "A cooperativa é uma sociedade de pessoas físicas, que já pagam todos os impostos individualmente e que, por isso, não podem ser taxadas novamente quando realizam operações entre si", explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ele lembra que a cooperativa não tem lucro e sim resultados, que são revertidos em favor dos associados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 15h18

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