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'Hora da faxina'

Justiça de SP tranca ação de Quércia contra jornalista da Folha

Por unanimidade, o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo decidiu trancar ação por injúria movida pelo ex-governador, Orestes Quércia, contra a jornalista da Folha de S. Paulo, Eliane Cantanhêde.

Quércia disse ter sido ofendido em uma coluna da jornalista, de fevereiro de 2001, intitulada "Hora da faxina". Ao analisar as alianças do então presidente Fernando Henrique Cardoso com o PMDB, a jornalista escreveu: "os tucanos criaram o partido [PSDB] em 1988 para ficar bem longe de Orestes Quércia, considerado um símbolo da degeneração do PMDB".

A queixa-crime foi protocolada pelos advogados do ex-governador em abril de 2001 e recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de São Paulo em agosto de 2002.

Os advogados da Folha de S. Paulo, José Carlos Dias, Luiz Francisco Carvalho Filho e Marina Dias, sustentaram a falta de justa causa para a queixa-crime. Segundo Carvalho, "o artigo não é ofensivo e a jornalista limitou-se a exercer seu direito de crítica".

A defesa da repórter impetrou habeas corpus, em novembro de 2002, para trancar o processo. No julgamento da última quarta-feira (12/2), a 10ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo acatou o pedido. O relator foi o juiz Carlos Vico Mañas. O ex-governador ainda pode recorrer.

Ação penal: nº 050.01.031474-1

Leia a coluna "Hora da faxina" (somente para assinante da Folha de S. Paulo ou do UOL).

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 11h28

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