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Honra em pauta

Supremo deve analisar pedido de Maluf em ação contra Lula

O Supremo Tribunal Federal recebeu Inquérito de Paulo Maluf contra Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei de Imprensa. A ação, primeira a chegar ao STF depois da posse de Lula na Presidência, é embasada em notícia veiculada no jornal "O Estado de São Paulo", do dia 25 de julho de 2000.

Segundo o Inquérito, Lula, na época presidente de honra do PT, teria atacado a honra de Maluf durante discurso no lançamento do Fórum Intersindical Suprapartidário, de apoio à candidata do Partido dos Trabalhadores, Marta Suplicy, à prefeitura de São Paulo.

O trecho da notícia considerado ofensivo a Maluf é o seguinte: "Lula também não poupou o candidato do PPB, Paulo Maluf, que em sua campanha vem defendendo a prisão perpétua. 'O Maluf é que deveria estar atrás das grades e condenado à prisão perpétua por causa da roubalheira na prefeitura', atacou".

De acordo com a ação, a intenção de ofender Maluf é evidente. "O dolo torna-se ainda mais evidente e mais grave, pelo fato do querelado saber que tais declarações seriam publicadas pelos jornais e, portanto, divulgadas para, no mínimo, todo o município de São Paulo".

Ainda de acordo com a ação, Lula atingiu profundamente a honra de Paulo Maluf, "causando-lhe profunda dor moral e sofrimento". (STF)

Inq 1.901

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 11h26

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