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Tutela antecipada

TJ-PR concede pensão a filhos de preso que foi morto por delegada

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acatou o pedido de três filhos de um preso que foi morto na prisão e concedeu tutela antecipada para o pagamento de pensão no valor de R$ 600,00 até o julgamento final do mérito.

Mauro Scursel Junior estava preso na cadeia de Araucária, quando outros presos tentaram fugir e um dos tiros desferidos pela delegada o matou.

Os filhos dele, de quatro, sete e nove anos, pediram indenização em ação contra o Estado do Paraná. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Falências e Concordatas da Capital indeferiu o pedido, isentando o Estado da responsabilidade. Os meninos recorreram ao TJ-PR, que deu provimento ao seu agravo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 16h49

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