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Danos morais

Moradores do Palace II devem receber mil salários mínimos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o valor da indenização fixada pela Justiça do Rio para um casal vítima do desabamento do Edifício Palace II, em fevereiro de 1998.

João e Márcia Machado devem receber, cada um, mil salários mínimos, por danos morais. Segundo a defesa dos moradores, a tragédia completa cinco anos no dia 23 e, até hoje, famílias que fizeram acordo com o ex-deputado federal Sérgio Naya moram em motéis da orla da Barra, no Rio.

De acordo com o advogado do casal, apesar de os moradores terem obtido vitória em outras instâncias, nenhuma sentença ainda foi cumprida, dada a quantidade abusiva de recursos propostos.

No julgamento do recurso da Matersan Materiais de Construção contra a fixação dos valores dos danos morais, os ministros da Quarta Turma entenderam não ser o caso de intervenção do STJ, uma vez que a quantia não se mostra ínfima nem tão pouco excessiva. (STJ)

Processo: Resp 328.169

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 14h10

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