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Decisão revertida

STJ garante a um pai a guarda do filho de nove anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a um menor ficar sob a guarda de seu pai, com quem vive desde os primeiros meses de vida. A criança, hoje com nove anos, estava sendo disputada pelos pais, da cidade gaúcha de Uruguaiana. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu a guarda do menino à mãe. De acordo com a decisão, um dos motivos seria o pouco tempo do pai para o filho.

A ação na Justiça começou em fevereiro de 1995. O pai - à época estudante de Direito e caminhoneiro - entrou com uma medida cautelar de guarda de menor contra a mãe da criança. Segundo narra, eles mantiveram um relacionamento de uma única noite, do qual resultou o nascimento do filho em 29 de janeiro de 1994.

Desde março do mesmo ano - quando estava com dois meses - a criança está sob a responsabilidade e a criação do pai. A mãe teria entregado a criança ao pai alegando que estudava e não tinha condições financeiras para criá-la.

Ele alega que, por vezes, a mãe visitou o filho mencionando que um dia voltaria para buscá-lo. Em 1995, o pai resolveu entrar na Justiça pedindo a guarda do filho, resguardando à mãe o direito de visitá-lo.

Em primeira instância, a guarda foi concedida ao pai. A decisão foi mantida, inicialmente, em segundo grau. A Justiça gaúcha havia entendido que o bem-estar do menor recomendava que permanecesse sob a guarda do pai, pois uma mudança para a companhia da mãe poderia acarretar-lhe danos irreparáveis.

A mãe, no entanto, recorreu ao próprio Tribunal de Justiça, com embargos infringentes. Os desembargadores alteraram a guarda, lembrando o fato de o pai ser motorista de caminhão, com pouca possibilidade de o filho desfrutar de sua companhia e de estar a criança perdendo a referência materna, tendo em vista o seu apego à avó paterna.

O pai inconformado recorreu ao STJ. Atualmente formado em Direito e exercendo a profissão de advogado, ele defendeu a própria causa. Emocionado e ressaltando que naquele momento falava como pai e não como advogado, pediu que não tirassem dele o filho com quem convive desde os primeiros meses de vida.

Nas contestações apresentadas no processo, a mãe do menor afirma que a contenda pela guarda se trava, na verdade, entre ela e a avó paterna e não entre os pais da criança. Alega que se criou uma relação "doentia" entre a avó paterna e o menino, em que aquela exerce de fato a guarda de seu filho. Além disso, a seu ver, a figura da mãe estaria confundida por outra pessoa qualquer.

O relator, ministro Ruy Rosado, destacou que o princípio norteador das decisões sobre guarda de filhos é o de preservar o interesse da criança, que há de ser criada no ambiente que melhor assegure o seu bem-estar físico e espiritual, seja com a mãe, com o pai ou com uma terceira pessoa. Para ele, os argumentos usados pelo TJ-RS não são suficientes para desconstituir uma situação que o tempo consolidou.

Ruy Rosado lembrou que o pai da criança já não exerce a profissão de caminhoneiro, uma vez que se formou em Direito, e o sistema de visitas assegurado à mãe garante a sua constante presença junto ao filho.

"Nada assegura que a alteração da guarda não provocará a mesma deficiência quanto à ausência do pai, talvez até agravada com a falta de outra referência masculina", afirmou. Ele afastou a incidência da regra constante na Declaração Internacional dos Direitos da Criança, que recomenda a permanência de criança até seis anos com a mãe, já que o garoto tem nove anos e sempre viveu longe dos cuidados maternos.

Ponderou, ainda, que o artigo 462 do Código de Processo Civil não permite ao juiz desconhecer a realidade que surge depois de proposta a ação, que no caso diz com a consolidação de uma situação afetiva cuja destruição certamente trará maior dano do que a sua conservação.

"Reconheço que não é da ré (a mãe) a responsabilidade pela demora da solução judicial, mas também é verdade que ela não teve nenhuma iniciativa para modificar esse estado de coisas, que hoje deve ficar como está, à falta de motivo sério para alterá-lo", concluiu o relator. (STJ)

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Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 10h36

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