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Avanços e evolução

Novas tecnologias, telemática e os direitos autorais

Como preservar os dados disponíveis na Internet? Conheça os projetos em desenvolvimento.

Detalhe interessante é a preservação dos dados científicos disponíveis na Internet. Como conservá-los para a eternidade? Projetos já foram desenvolvidos nesse sentido como a Wayback Machine/www.archive.org. O MIT - Massachussets Institute of Technology já demonstrou preocupação em relação ao conteúdo científico circulante na Internet e que pode ser perdido, criando o Dspace - uma espécie de modelo para a biblioteca digital do futuro (uma forma de preservar a propriedade intelectual científica). A propósito, outra atitude louvável e extremamente importante do MIT, foi o fato de colocar a disposição via Internet, gratuitamente, o material didático utilizado em todos os seus cursos, como forma de facilitar o acesso à pesquisa e ao conhecimento. Os endereços para consulta são: a) Dspace (https://hpds1.mit.edu/index.jsp) e b) MIT-OpenCourseWare (http://ocw.mit.edu/index.html).

Em 1998/1999 alertávamos sobre MP3, Internet e Direitos Autorais.

A reprodução de obras protegidas pelos direitos autorais em razão das novas tecnologias, especialmente com o desenvolvimento da telemática, atinge escalas extremamente preocupantes. Em escritos de nossa autoria (RT 766/491) neste texto já referenciado, alertávamos: "(...) No Brasil, enquanto o Poder Judiciário se depara com ações relacionadas a multiplicação de "CDs" falsos (cópias não autorizadas de discos de música (sem tocar no assunto do "software" ilegal/"pirata") - e as autoridades policiais diligenciam à procura dos referidos "CDs", a distribuição das referidas músicas é realizada de forma muito mais moderna, barata, ilícita, ilimitada e assustadoramente através de MP3 pela Internet. Em 1987, o instituto Fraunhofer-Gesellschaft (com mais de 50 anos de existência) localizado em Munique na Alemanha, em parceria com o Prof. Dieter Seitzer, desenvolvia o projeto EU147 - Eureka (DAB) - Digital Audio Broadcasting System, nascendo daí um algoritmo matemático de compressão de dados em som chamado IS 11172-3 e IS 13818-3 - ISO-MPEG (Moving Pictures Experts Group) Audio Layer-3 - MP3. Uma faixa de música de um CD (compact disc), com toda sua excelente qualidade sonora, normalmente é gravada em 44,1 kHz. É possível digitalizar a música a partir de um CD (copiá-la para o computador) e transmiti-la pela Internet, por exemplo, como anexo de um e-mail ou colocá-la diretamente à disposição de quem quer que seja em servidores na rede. Ocorre que com os divulgados padrões de compressão de áudio digital existentes até então, uma música com 4 (quatro) minutos de duração, consumia em média 10 (dez) milhões de bytes (10MB) para o seu armazenamento. É de se concluir, portanto, que a transferência de um arquivo tão grande pela Internet, nas velocidades disponíveis nos computadores e nas conexões à Internet da maioria dos usuários (principalmente no Brasil) tornava essa idéia desanimadora e sem a menor possibilidade de prosperar. O MPEG audio coding - (o algoritmo/codificador MP3) encolhe o som original com qualidade de um CD (44,1 kHz) em até 12 vezes sem causar perdas significativas (audíveis ao ouvido humano) da música (ou som) em questão. O arquivo com mais de 10 milhões de bytes pode ser facilmente convertido para um arquivo (.mp3) com pouco mais de 1 a 2 milhões de bytes. Tal redução é significativa no que diz respeito ao tempo e a facilidade de transferência deste arquivo pela Internet. Resultado: Milhares de músicas são colocadas à disposição na rede. O usuário escolhe as músicas de sua preferência, captura o arquivo (download) para o seu computador pessoal e a partir daí pode escutar as músicas com a mesma qualidade do CD original em seu computador pessoal, podendo ainda gravá-las em outros formatos, tais como: CD, DVD, DAT, etc.; elaborando um disco personalizado (com as músicas de sua preferência). É possível também, enviá-las a um dispositivo portátil compatível com MP3 (como um walkman) já disponível à venda no mercado. Tudo de forma gratuita e ilícita na maioria das vezes. Algumas empresas já começam a vender licitamente "faixas de músicas" pela Internet em formato MP3. A questão dá origem a discussões de toda a ordem jurídica."[15] Exemplo recente e interessante no Brasil, é o da gravadora Trama que lançou o serviço "Piromania" (http://www.piromania.com) que permite a criação de CDs personalizados a partir do repertório comercializado pela empresa. O usuário escolhe as músicas de sua preferência, paga pelo produto (o que inclui os direitos autorais) e recebe o CD personalizado pelo correio. A BMG segue caminho semelhante com o iMusica (www.imusica.com.br), serviço para a venda de faixas de músicas via Internet "protegidas" com a tecnologia DRM (digital rights management). Ressalte-se, entretanto, a existência de pesquisas[16] apontando para a queda na venda de músicas on-line em razão do crescimento das trocas de arquivos digitais via arquitetura peer-to-peer que explicaremos logo mais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 14h59

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