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'Bem público'

Mulher de desembargador deve devolver R$ 200 mil para o TJ-RJ

A tabeliã Tânia de Castro Góes, ex-titular do 24º Ofício de Notas, deve devolver aos cofres do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cerca de R$ 200 mil. Segundo o juiz Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, da Corregedoria-Geral da Justiça, a quantia foi sacada ilegalmente da conta do cartório.

Caso a tabeliã, que é mulher do desembargador aposentado Décio Góes, não devolva o dinheiro em cinco dias, poderá responder ação penal. A determinação do juiz foi dada na terça-feira (11/2).

Tânia e outros cinco tabeliães foram afastados porque haviam sido beneficiados pela comissão coordenadora do concurso de notários na escolha dos cartórios, em 1998. O corregedor-geral de Justiça, à época, era o marido da tabeliã.

Ela foi afastada da função no dia 26 de novembro do ano passado. Mas retornou no dia 21 de janeiro graças a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o juiz, "o saque das quantias depositadas constituiu certamente apropriação de bem público". (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 15h03

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