Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Valor reduzido

Lula restabelece alíquota do PIS em 0,65% para cooperativas

A alíquota do PIS sobre o faturamento das cooperativas foi restabelecida em 0,65%. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de nova Medida Provisória. "A decisão só nos devolve à situação anterior, que não é positiva para as cooperativas, pois antes de 1999 não pagavam PIS/Cofins sobre o ato cooperativo", afirma Marco Aurélio Fuchida, superintendente da Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo.

A confusão teve início no final do governo FHC, que vetou alguns dispositivos da Medida Provisória 66 (minirreforma tributária) modificados pelo Congresso. A MP 66 eliminou a cobrança do PIS em cascata, mas elevou a alíquota para 1,65%. As cooperativas estavam entre as exceções e deveriam continuar pagando 0,65%. O Congresso quis incluir na MP outros benefícios para as cooperativas, mas eles foram contestados pela Receita Federal. Ao vetar as mudanças, FHC acabou elevando o PIS das cooperativas para 1,65%.

"Ao restabelecer a antiga alíquota do PIS, Lula mostrou a importância do cooperativismo", diz o tributarista Alvaro Trevisioli, do escritório Trevisioli Advogados Associados.

"Mas o movimento cooperativista espera que o novo governo se posicione contra a cobrança do PIS e da Cofins das cooperativas. As sociedades cooperativas nunca foram contribuintes da Cofins, devido à legislação específica que as reconhece como entidades sem fins lucrativos. Mas o último governo, também por Medida Provisória, determinou que as cooperativas deveriam contribuir com 3% sobre suas receitas. Já a cobrança do PIS, que foi instituída pela Lei nº 9.715, de 1998, incide em 0,65% sobre a receita das cooperativas e em 1% sobre sua folha de salários", afirma Alvaro.

Marta Reis, presidente da Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação (CTI), afirma que, "caso a alíquota do PIS sobre o faturamento fosse mantida em 1,65%, as perdas seriam enormes para o cooperativismo, como gerador de renda e postos de trabalho".

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 15h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/02/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.