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Prova suficiente

Professor da PUC diz que exame de DNA feito em Roberta é válido

A maneira como o delegado Antônio Gonçalves recolheu material para fazer o teste de DNA de Roberta Jamilly, que comprovou que ela não é filha de Vilma Costa, gerou polêmica. Gonçalves obteve a saliva da jovem recolhendo tocos de cigarro fumados por ela durante seu depoimento na delegacia, em Goiânia. Roberta é irmã de criação de Pedrinho. A mãe dos adolescentes é acusada de tê-los seqüestrado na maternidade.

Para o advogado e professor de Processo Civil da PUC-RS, Sérgio Gilberto Porto, a prova é válida quando a questão é analisada a partir da Teoria da Proporcionalidade, buscada no direito alemão pela lei brasileira. Essa teoria, simplificadamente, tem como propósito estabelecer uma proporção razoável entre a relação de causa e efeito.

Segundo o professor, Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, "a prova é totalmente válida, pois no Brasil ninguém é obrigado a ceder o corpo humano (ou parte dele) para fazer o exame. Mas qualquer componente desagregado do organismo, como a saliva em bitucas de cigarro, pode ser retirado para ser usado como material de coleta".

Porto, ex-chefe do Ministério Público do RS, disse que dois interesses estão em jogo no caso de Roberta. De um lado está o Estado que quer apurar a decorrência de um crime (no caso, seqüestro) e de outro está o direito constitucional da dignidade da pessoa humana (no caso, Roberta que não quer saber quem são seus pais biológicos).

Pela prova não ter sido obtida de maneira ilícita (os cigarros de Roberta estavam na delegacia), o exame não perde a validade jurídica. De acordo com Porto, haveria um mínimo de irregularidade na ação do delegado, mas ela seria tão insignificante frente ao seu resultado que legitima a conduta de Gonçalves.

"Recolher a bagana é uma ofensa pequena a Roberta frente ao interesse do Estado em resolver um crime", diz Porto, que completa que o fim é muito mais significativo do que a possível irregularidade da ação do delegado. Porto lembra também a questão da mãe biológica de Roberta para pesar a situação. "Ela tem o direito de saber quem é sua filha".

Ninguém é obrigado a fazer DNA

Roberta se negou a fazer o teste de DNA, e ela estava em um direito seu. Qualquer pessoa, segue Porto, tem o direito de preservar sua integridade física. Neste caso, fornecer partes do seu corpo (fio de cabelo, unha, saliva, suor, sangue) para um exame. Não há como o Estado obrigar alguém a fazer o exame, mas a negativa pode ser interpretada na justiça.

"Ao se negar, a pessoa cria em desfavor a ela uma atmosfera que permite a conclusão de que se não há interesse em fazer o exame é porque há o temor pelo resultado dele", diz Porto. Ele complementa que essa negativa é um "comportamento processual" que pode se transformar em uma prova indiciária contra o interesse da pessoa que não quer se submeter ao exame.

Fonte: Terra/e-Writing

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 14h50

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