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Inteligência Juridica

Inteligência Jurídica: especialização em Direito Digital em SC.

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O Instituto Jurídico de Inteligência e Sistemas (IJURIS) em comunhão com o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) promove, a partir de março próximo, o curso de especialização em Direito Digital que pretende se tornar uma referência no tratamento conjunto da tecnologia e das profissões jurídicas.

Fornecedor do conteúdo e autor de diversas pesquisas na área, reconhecidas nacional e internacionalmente, o Instituto entende que a abordagem permeia todo o arcabouço da ciência jurídica, produzindo alterações paradigmáticas na estrutura, na formação dos novos operadores do Direito e, principalmente, gerando novas oportunidades de atuação.

O CESUSC mantém sua tradição de vanguarda no ensino jurídico, trazendo para o seio de sua atividade docente a discussão tecnológica abordada do ponto de vista prático, sem esquecer o nuance crítico.

Entre os objetivos específicos desta nova especialização podemos encontrar:

- Conferir ao aluno um desempenho multidisciplinar nas áreas de Direito e Tecnologia;

- Estimulá-lo à atualização curricular e à introdução de novas metodologias e práticas no ambiente de trabalho;

- Habilitá-lo para pesquisa em ciência jurídica com o uso de Tecnologia da Informação Jurídica;

- Capacitá-lo a compreender os fenômenos jurídicos provocados pelas novas perspectivas que norteiam a Sociedade da Informação;

- Desenvolver uma postura crítica em relação aos conteúdos abordados;

- Prepará-lo para trabalhar com o auxílio dos Sistemas de Informação Jurídica e da Tecnologia Forense.

O curso está preparado para receber uma gama abrangente de profissionais das carreiras jurídicas, como promotores, procuradores, juízes, assessores e delegados, mas não está restrito às atividades ligadas ao Poder Judiciário. O conteúdo está formatado para atender toda a esfera governamental e legislativa, capacitando os profissionais dessas áreas para um trabalho com resultados mais produtivos apoiados no uso de tecnologias. Os advogados e consultores privados encontrarão nas disciplinas total aplicabilidade em seu cotidiano.

A coordenação científica do curso ficará a cargo do professor Doutor Hugo César Hoeschl, ex-delegado, ex-promotor, especialista em Informática Jurídica, mestre em Direito pela UFSC e doutor em Inteligência Aplicada pela mesma universidade. Hoeschl é Procurador da Fazenda Nacional, e criou, na UFSC, a primeira cadeira sobre Governo Eletrônico do Brasil, em nível de mestrado e doutorado. Possui diversas publicações internacionais na área do curso, notadamente em Inteligência Artificial e Direito.

Como em outros trabalhos, a equipe do IJURIS procurou mesclar eficiência acadêmica com experiência profissional, tanto na modelagem do conteúdo quanto na escolha dos professores. Garantiu, ainda, uma forte abordagem multidisciplinar que levará ao alargamento dos horizontes dos temas abordados.

Os pesquisadores do Instituto trabalham em conjunto há 7 anos, desenvolvendo soluções que tem aplicabilidade na área foco do curso. Deste trabalho já resultaram mais de 20 softwares, 7 dos quais com propriedade intelectual registrada no INPI, além de trabalhos científicos publicados em países como EUA, França, Alemanha, Espanha, Noruega e China. No final de 2002, o IJURIS recebeu a qualificação de Centro de Referência em Gestão do Conhecimento, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Alguns projetos do grupo são propostos para atuação junto à Presidência da República e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Como diferencial fundamental para o aspecto prático da abordagem da especialização encontra-se a criação do Laboratório de Direito Digital - LD2, específico para o desenvolvimento de projetos. Seu objetivo será permitir a geração de pesquisa e desenvolvimento a partir das atividades do curso, validando o conteúdo através da confecção de modelos, metodologias, softwares, portais ou plataformas tecnológicas com aplicabilidade no seu local de trabalho.

No programa das disciplinas pode-se encontrar interessantes assuntos, como:

Sociedade da Informação

Livro verde. Especulador Eletrônico. Aplicação na bolsa de valores on line. Realidade Virtual. Exploração do espaço cibernético. Inteligência Artificial. Tecnologias da Inteligência. Hackers. Clientes.com. Marketing de permissão. A sociedade da mente. O ciberespaço e o mundo digital. Soluções de conflito no terceiro milênio.

A Nova Ciência Forense

Técnicas inovadoras de investigação, perícia e formação de prova. Sociologia Forense no século 21. Administração forense e institucional no terceiro milênio. Fluxo de trabalho em processos administrativos e judiciais. Estatística forense. Novo perfil das forças policiais. Inteligência institucional nas atividades policiais e forenses. Informática forense. Soluções alternativas de disputas (mediação, arbitragem, conciliação, negociação). Psicanálise institucional judiciária. Justiça digital e digitalização dos processos, procedimentos e documentos públicos. Fórum eletrônico.

Pesquisa Jurídica Aplicada

Consciência científica e social. Pesquisa: fontes de pesquisa, coleta de dados, produção de material de pesquisa. Situação problema e hipótese: variáveis e objeto de estudo. Projeto de pesquisa. Orientação. Formatação eletrônica e defesa de monografia.

Engenharia do Conhecimento Jurídico

Noções de engenharia do conhecimento e suas aplicações no cenário jurídico. Análise do desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação baseadas em engenharia do conhecimento. Inteligência Artificial e Direito. Sistemas baseados em conhecimentos. Raciocínio baseado em casos e sistemas especialistas. Modelos lógicos aplicáveis ao domínio do Direito. Modelos de estrutura de conhecimento para sites de órgãos jurídicos com utilidade pública. O ciberespaço e o direito digital.

Tecnologia da Informação Jurídica

Noções de tecnologia da informação jurídica. Desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação no mundo da justiça e das leis. Aspectos jurídicos da tecnologia da informação. Aplicabilidade de ferramentas tecnológicas.

Tecnologia Forense

O processo de informatização do Judiciário: Desburocratização do Judiciário. A morosidade da justiça. Informatização do processo digital. Eficiência do serviço público. As tecnologias emergentes. Práticas de informatização. Projetos de lei e projetos em andamento. O uso da informática nos órgãos públicos brasileiros. Acompanhamento processual eletrônico. O papel do juiz na informatização do judiciário. Fórum eletrônico.

O Escritório Jurídico na Era da Informação

Pesquisa jurídica na Internet. A Internet como ferramenta de trabalho. A adaptação do ambiente de trabalho as tecnologias emergentes. A integração web do escritório com o Poder Judiciário (ambiente virtual de peticionamento eletrônico e acompanhamento processual). Os softwares disponíveis para os escritórios.

A Propriedade Intelectual e o Direito Digital

Conceitos fundamentais. Evolução histórica e legislativa. Relação com os outros ramos do Direito. O objeto da propriedade intelectual. A relevância da propriedade intelectual sob o aspecto jurídico, científico e tecnológico. A proteção constitucional. As repercussões internacionais. A nova legislação vigente. Conflitos internacionais e a propriedade intelectual. Proteção jurídica das marcas e patentes. O procedimento de registro junto ao INPI. Softwares e direitos autorais. Licenças de softwares.

Governo Eletrônico

O histórico do Governo Eletrônico. Discussão de conceitos operacionais sobre temas como o Governo, Democracia, Estado, Sufrágio, Poder, Bits, Redes, Ciberespaço, Inteligência Artificial, Realidade Virtual e Internet. Governo para o cidadão. Governo para o governo. Governo para negócios. Reorganização digital de procedimentos. Ferramentas desktop (desenvolvimento, adaptação e capacitação). Bases de dados inteligentes. Democratização do acesso à tecnologia. Simuladores de jogos. Sufrágio digital. O Governo Eletrônico no Brasil e no mundo. Iniciativas de Governo Eletrônico. Novas perspectivas globais.

Contratos eletrônicos e transferência de tecnologia

Formas de contratação por computador. Conceituação de contrato eletrônico. Formação dos contratos eletrônicos. Aplicação das normas de proteção do consumidor. A legislação brasileira. Problemas legais relacionados a contratos eletrônicos. A transferência de tecnologia no ordenamento jurídico brasileiro.

 é diretor de produção da i-luminas – suporte a litígios, especializada em análise de quebras judiciais de sigilos. Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, mestre em Inteligência Aplicada na Engenharia de Produção e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

 é mestre e doutoranda em Inteligência Aplicada pela UFSC, presidente da diretoria executiva do Ijuris e autora de artigos publicados no Brasil e no exterior.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 23h45

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