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Pedido aceito

Transportadora e seguradora devem indenizar por perda de móveis

Duas transportadoras e uma seguradora foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil a cliente Sandra Aparecida Siviero, cujos móveis foram perdidos no transporte entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Segundo o processo, Sandra contratou as transportadoras A Soberana Mudanças e Turismo Ltda. e A Liderança Mudança e Guarda Móveis Ltda., em 2000, para fazer sua mudança. Ela pagou mil reais para contratar um seguro dos bens transportados, que previa o pagamento de R$ 10 mil na hipótese de sinistro.

Durante o transporte, o caminhão que levava os móveis envolveu-se em acidente e praticamente todos os bens de Sandra foram perdidos.

Ao reivindicar o valor segurado, entretanto, as transportadoras se negaram a pagar sob a alegação de que não haviam recebido a quantia da Marítima Seguros S/A. Já a seguradora, recusou-se a pagar com o argumento de que as duas empresas não haviam quitado a conta mensal do seguro.

Sandra então entrou com ação perante a 19ª Vara Cível da Capital, e obteve sentença favorável. As transportadoras e a seguradora foram condenadas, solidariamente, a indenizá-la em R$ 10 mil, devidamente corrigidos. A decisão foi confirmada esta semana pelos juízes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada.

Segundo o juiz Valdez Leite Machado, relator da apelação, "é certo que as empresas contrataram o seguro, tendo sido pago o prêmio. Agora, querem fugir da obrigação".

Quanto à responsabilidade da seguradora, o juiz afirmou que "não há prova de inadimplemento na quitação de taxas de prêmio e assim não há condição de se isentar a seguradora de cumprir a obrigação contratada".

Os juízes Beatriz Pinheiro Caires e Dídimo Inocêncio de Paula acompanharam o voto do relator. (TA-MG)

Marítima responde

A Marítima afirma que negou o pagamento da indenização porque a segurada Liderança não havia pago o prêmio da apólice. Todavia, em juízo, a segurada comprovou com depósitos bancários o pagamento devido do prêmio, motivo pelo qual o juiz julgou a ação procedente.

A empresa recorreu de referida sentença e, em 6 de fevereiro de 2003, o Tribunal de Justiça de Minas Gerias negou seu recurso.

Segundo a Marítima, assim que seu departamento jurídico tiver acesso à cópia da decisão, irá analisar o cabimento ou não de outro recurso para instância superior.

Apelação nº 377.600-5

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 18h24

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