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Speedy sem provedor

Consumidor é desobrigado de contratar provedor para ter Speedy

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O consumidor Daniel Fraga contabiliza sua terceira vitória contra a Telefônica. O Diário Oficial desta quarta-feira (12/2) informa que a Justiça negou recurso da empresa, que não queria prestar o serviço de banda larga (Speedy) para Fraga, sem que ele contratasse uma empresa provedora de acesso à Internet. Procurada, a Telefônica afirmou que vai recorrer da decisão.

O cliente entrou na Justiça em 2002, quando a Telefônica bloqueou seu Speedy porque ele se negou a contratar os serviços de um provedor.

Não houve conciliação e, em fevereiro de 2002, o Juizado Especial Cível da Universidade Mackenzie determinou que a empresa continuasse a prestar o serviço, sem exigir a contratação do outro serviço. A decisão também fixou multa diária de R$ 50,00 até R$ 3.600,00, em caso de descumprimento das ordens judiciais.

A Telefônica entrou com embargos de declaração, mas eles foram rejeitados pelo juiz Marco Fábio Morsello.

A empresa recorreu ao Juizado Especial Cível Central de São Paulo. O relator votou favoravelmente à Telefônica, mas foi vencido pelos votos do segundo juiz e do presidente do Colégio Recursal.

A inicial, os recursos e decisões podem ser lidos no site de Daniel Fraga.

Processo nº 000-01.214.222-0

Leia também:

Juiz manda empresa restabelecer serviços de Speedy.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2003, 19h34

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