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Instalações precárias

TRT-SP fecha Fórum Rio Branco por falta de condições de trabalho

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, determinou nesta terça-feira (11), através da portaria GP/CR Nº 03/2003, o fechamento do Fórum Trabalhista da Rio Branco, no centro de São Paulo.

A rede de esgotos do Fórum estourou e escorreu pelas escadas, atingindo todos os andares do prédio e danificando parcialmente as instalações hidráulicas, os quadros de energia elétrica e os equipamentos de informática.

Todos os julgamentos marcados para esta terça-feira e os prazos judiciais nas Secretarias das 21 Varas do Trabalho que funcionam no Fórum Rio Branco foram suspensos.

Na última sexta-feira (7/2), o forro da 19ª Vara do Trabalho, que também funciona no Fórum Cásper Líbero, ficou danificado por causa das fortes chuvas que caíram na cidade. "Não bastassem as dificuldades de funcionamento que enfrentamos todos os dias nos prédios dos Fóruns, temos agora esse lamentável problema", afirmou a juíza.

Para ela, esse é mais um flagrante do estado em que se encontram os Fóruns da Justiça do Trabalho na capital, o que justifica ainda mais a aceleração das obras de conclusão do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Equipes do Tribunal estão trabalhando no conserto da rede de esgotos e, em seguida, farão a limpeza do prédio. O Fórum Rio Branco será reaberto ao público nesta quarta-feira (12/2).

Caos total

O advogado Eli Alves da Silva, do escritório Eli Alves da Silva Advogados Associados, afirmou que o fechamento do prédio apenas demonstra "a precariedade das instalações da Justiça do Trabalho em São Paulo".

Segundo o advogado, há mais de dois meses somente um elevador do prédio da Avenida Rio Branco está funcionando. "Nos horários de pico - 12h às 14h - partes, testemunhas, servidores, juízes e advogados precisam esperar em uma fila de 40 a 60 minutos para subir", disse.

Para o advogado, os problemas das instalações geram morosidade na Justiça porque as audiências são adiadas. "E a morosidade causa prejuízos para a sociedade", ressaltou.

OAB-SP repudia precariedade de instalações

O secretário-geral da OAB-SP, Valter Uzzo, criticou os problemas de infraestrutura do Fórum Trabalhista da Avenida Rio Branco. "Esse acidente configura a trágica situação da Justiça Trabalhista de primeira instância em São Paulo, distribuída em cinco prédios precários no centro da cidade, que foram construídos para fins comerciais e até residenciais, mas não para abrigar instâncias judiciais", afirma Uzzo.

Para o secretário-geral da OAB SP, a situação atual é trágica, penalizando as 18 mil pessoas que circulam nos cinco prédios, entre partes e operadores do Direito, expostas a todos os tipos de problemas decorrentes de instalações precárias.

"Os prédios foram adaptados - e mal - porque os recursos são exíguos", observa Uzzo, lembrando que, na semana passada, o prédio da Cásper Líbero também apresentou problemas em decorrência das últimas fortes chuvas. "Nos prédios não há ventilação adequada, espaço para circulação de pessoas, elevadores suficientes e condições mínimas de segurança e salubridade", diz Uzzo.

Na opinião de Uzzo, a única solução plausível diante de um quadro tão grave é acelerar a conclusão das obras do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo. O TRT-SP teve por quatro anos suas obras paralisadas por denúncias de corrupção e só foram retomadas, "em ritmo lento", a partir de setembro de 2002.

"O fato de ser responsável por 25% do movimento processual do Brasil credencia a Justiça trabalhista de São Paulo a merecer mais atenção da administração do Tribunal Superior do Trabalho e do Executivo, porque representa milhões de cidadãos que, por conta da precariedade de suas instalações, estão tendo de esperar, ainda mais, pela reparação de seus direitos lesionados", finaliza Uzzo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 16h47

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