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Correção de FGTS

Caixa Econômica desiste de 33 mil ações sobre correção de FGTS

O Supremo Tribunal Federal já homologou 33.025 pedidos de desistência feitos pela Caixa Econômica Federal em ações relativas à correção do saldo do FGTS durante os planos Bresser, Verão Collor I e II.

O resultado decorre de um acordo firmado entre o STF, a CEF e a Advocacia-Geral da União, em fevereiro de 2002. Como o Supremo, em agosto de 2000, já havia reconhecido o direito à correção dos saldos do FGTS a intenção é evitar que as ações, já com precedente firmado, permaneçam sem necessidade no Tribunal.

Monitorado por 20 advogados da CEF, um grupo avalia quais processos não oferecem mais condições de recursos. Além dos 33 mil processos com desistência homologada, outros 34.294 foram analisados pela equipe de trabalho. Dependem, agora, apenas de petição da CEF para que também tenham a desistência homologada. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 19h00

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