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Orçamento apertado

'Superávits fiscais mantêm ciclo de estagnação no Brasil.'

Mesmo tendo sido críticos sistemáticos da política de juros elevada praticada pelo governo FHC, os partidários do PT, agora no governo, mantiveram e até pretendem ampliar, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda, essa mesma estratégia monetarista que acaba dominando a política fiscal e, por tabela, o bolso do contribuinte.

Isso porque, ao mesmo tempo em que o Estado brasileiro virou uma máquina eficientíssima de pagar juros, impõe à sociedade como contrapartida uma política fiscal asfixiante, para garantir os cofres do tesouro cheios, sempre às custas de mais impostos.

A estratégia consiste em apertar ao máximo o orçamento fiscal de forma a manter superávits elevados, o que se traduz em sobra de caixa. O índice do superávit primário em relação ao Produto Interno Bruto acertado com o Fundo Monetário Internacional foi de 3,88%, mas tomando-se por base o volume de recursos que o setor público brasileiro conseguiu poupar em 2002, algo em torno de R$ 52 bilhões, o índice ultrapassou a 4%; foi um recorde.

E o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem dito, com freqüência, que o governo quer manter esse percentual sempre acima da meta acertada com o FMI, como garantia de que não faltará dinheiro para o pagamento dos juros da dívida interna e externa.

Somente em 2002, os juros ficaram com uma fatia de 8,5% do PIB, ou seja, R$ 114 bilhões, o que significa praticamente o dobro do que foi poupado. Mas como a espiral de juros é ascendente, como já demonstrou a primeira reunião do Copom na gestão do atual governo, a dívida segue crescendo sempre à frente dos superávits, alimentando, assim, a roleta financeira que estoura o bolso do contribuinte. O estoque da dívida pública chegou a 56% do PIB, no final de 2002, representando um aumento de mais de 3% sobre o nível de 2001.

Como em contabilidade não existem milagres, já que se trata de uma ciência de partidas dobradas, ou seja, a cada débito corresponde um crédito, e o governo sempre gasta mais do que arrecada, a diferença é paga com mais carga tributária. Frente a essa pressão dos agentes financeiros sobre a Receita, o superávit fiscal tornou-se disfuncional, haja vista que o ônus recai sobre a sociedade, gerando impactos negativos sobre a economia como um todo.

Para que a Receita gere saldos positivos cada vez maiores, sem que haja expansão da capacidade de geração de riquezas, ou seja, crescimento do PIB, ela força a transferência de renda do bolso dos mesmos contribuintes de sempre para os cofres do Tesouro. Com isso, diminui-se a capacidade de poupança e de consumo dos cidadãos e, de quebra, reduz-se também a competitividade das empresas, as quais se tornam menos dinâmicas e por isso são obrigadas a cortar gastos via aumento do desemprego.

Outra conseqüência desse arranjo perverso é a redução da chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que nada mais é do que a sobra de dinheiro que as empresas investem na ampliação dos mercados, na modernização e na diversificação dos negócios. Vale dizer que essa é a maneira mais saudável de ampliar a base da arrecadação e não asfixiar cada vez mais a capacidade contributiva dos mesmos cidadãos.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento, estimam em 18% do PIB a FBCF de 2002. Isso significa que, também por causa da pressão dos impostos, as empresas estão poupando muito menos do que o necessário para garantir um crescimento da economia na ordem de 5% a 7%. Pelos cálculos dos economistas do Ipea, para esses percentuais, a formação bruta de capital deveria ficar acima de 25%.

Em resumo, quando a economia não evolui nem em índices próximos ao crescimento vegetativo, como está acontecendo atualmente no Brasil, a estratégia de gerar superávits fiscais elevados, como exige o FMI, cria um ciclo vicioso de estagnação. Isso porque tanto a capacidade de investimento do Estado como das empresas fica comprometida. No caso específico do setor público, uma das conseqüências é a falta de recursos para obras vitais, a fim de que não se repitam outros apagões.

Por outro lado, como quase toda a receita tributária extra arrecadada tem sempre a mesma destinação, ou seja, arcar com despesas financeiras, o Estado também deixa de lado suas responsabilidades sociais, na forma de serviços públicos mais eficientes.

Desta forma, o cidadão que é mais taxado acaba não tendo nada ou quase nada em troca do tudo que é obrigado a pagar, incluindo impostos invisíveis embutidos em bens de consumo. E ao que tudo indica, estamos nos encaminhando para manter tudo como está, haja vista o apetite do leão nos primeiros trinta dias de noviciado petista.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 15h30

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