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Má qualidade na TV

Direitos Humanos se reúne para dar parecer sobre baixarias na TV

A Comissão de Direitos Humanos faz amanhã (12/2) a primeira reunião do Conselho de Acompanhamento da Mídia para dar parecer sobre programas de TV aberta considerados de má qualidade e ofensivos à cidadania e aos direitos humanos. O encontro será realizado no Plenário 15, das 9h30 às 18 horas.

O conselho integra a campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", lançada pela Comissão de Direitos Humanos em novembro do ano passado. Desde então, a comissão tem recebido via Internet, ou pelo 0800 de atendimento ao cidadão da Câmara, críticas e denúncias contra programas televisivos. Os campeões são o Programa do Ratinho, do SBT; Eu vi na TV, apresentado por João Kleber na Rede TV; e Programa do Sérgio Mallandro, também na Rede TV. Eles devem ser os primeiros a receber parecer dos conselheiros.

O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, informa que a campanha vai divulgar os nomes dos programas considerados como "baixaria" e estimular as pessoas a não comprarem os produtos dos patrocinadores de tais programas. O Conselho de Acompanhamento da Mídia, diz o deputado, também pretende conversar com os produtores e patrocinadores dos programas, mostrando onde há desrespeito aos direitos humanos. Caso não haja mudança, deverá ser feita uma ampla campanha para que as pessoas deixem de assistir aos programas.

Também a partir do dia 12, estará disponível aos cidadãos o site da campanha. Será um espaço para sugestões, críticas e denúncias. O internauta também poderá conhecer as leis nacionais e internacionais que regulam o setor, ler artigos de opinião, resultados de pesquisas e acessar outros sites relacionados a direitos humanos, ética, cidadania e mídia.

Fonte: Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 15h19

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