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OAB exige apuração imparcial do STJ em suposta venda de HC

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou, nesta terça-feira (11/02), aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, e ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, nota oficial da entidade exigindo transparência na apuração das acusações sobre suposta venda de habeas corpus a traficantes.

Também defendeu o afastamento dos investigados de seus cargos para que haja imparcialidade nas investigações. Na nota, o Conselho manifesta ainda solidariedade ao ministro Franciulli Neto, que apoiou a posição do presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, pelo afastamento das pessoas mencionadas de suas funções.

Leia a nota da OAB:

NOTA OFICIAL

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão ordinária no dia de ontem, 10 de fevereiro de 2003, em Brasília, tendo em vista as gravíssimas imputações que envolvem Ministros do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos:

Manifesta irrestrito apoio à firme posição externada pelo presidente RUBENS APPROBATO MACHADO, coerente com a história de independência de nossa entidade, subscrevendo integralmente artigo de sua autoria, veiculado pela imprensa;

Igualmente, solidariza-se com o Ministro FRANCIULLI NETO, por sua coragem cívica, ao apoiar o conteúdo do artigo, sustentando a conveniência de afastamento das pessoas mencionadas de suas funções, para o resguardo do prestígio do Poder Judiciário;

Exige, por fim, absoluta transparência na apuração dos fatos, dando-lhes publicidade e, mais, o afastamento dos investigados, condição indispensável à imparcial apuração das denúncias.

A Sociedade confia na apuração rigorosa e justa.

Brasília, 11 de fevereiro de 2003

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 16h06

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