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Sob suspeita

Landim recorre ao STF contra desarquivamento de sindicância

O deputado federal Pinheiro Landim (CE) ajuizou mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra o desarquivamento de sindicância instaurada pela mesa da Câmara dos Deputados para apurar denúncias de seu suposto envolvimento com possível esquema de tráfico de influência no Judiciário que visaria beneficiar traficantes.

A ação foi movida contra ato do presidente da mesa da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, que determinou a providência. O parlamentar requer a concessão de medida liminar para suspender as atividades da comissão de sindicância, até a decisão de mérito da ação pelo STF, quando espera que o inquérito administrativo seja arquivado.

Pinheiro Landim argumenta que o ato da mesa diretora da Câmara violou os princípios constitucionais da isonomia, legalidade, presunção de inocência. Reclama que sua defesa não teve acesso às supostas acusações, sob a justificativa de que o processo tramita em segredo de justiça.

Reeleito em outubro de 2002 para novo mandato na Câmara, assumido em 1º de fevereiro passado, Landim justifica ter renunciado ao mandato anterior porque foi ameaçado de cassação, sem direito de defesa. Em decorrência da renúncia, a mesa da Câmara havia arquivado as investigações, por perda de objeto.

Pinheiro Landim contesta o desarquivamento dos documentos que aponta como "impossível", por entender que só teria valor jurídico se se referisse ao mandato da legislatura anterior, que se encerrou com sua cassação. (STF)

MS 24.458

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 15h58

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