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Punição amenizada

TRF da 4ª Região mantém condenação de diretores da Rinaldi

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, por unanimidade, as condenações de Domingos Costa Neto e Wagner Costa, diretores da Rinaldi S.A. - Indústria de Pneumáticos, de Bento Gonçalves (RS). De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, eles teriam deixado de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de 210 mil Ufirs em contribuições previdenciárias descontadas dos funcionários da empresa entre fevereiro e dezembro de 1994.

Em setembro de 2001, os empresários foram condenados na Vara Federal de Bento Gonçalves a três anos e seis meses de prestação de serviços à comunidade. Também foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil, cada um, além de uma multa de 30 salários mínimos, vigentes à época dos fatos e atualizados.

A defesa dos réus ingressou com um recurso no TRF. Alegou, entre outros motivos, que a empresa passava por dificuldades financeiras no período em que ocorreu a sonegação.

O juiz federal Élcio Pinheiro de Castro, relator do processo no tribunal, entendeu que problemas econômicos internos podem perfeitamente ocorrer ao longo da atividade empresarial, "sem, no entanto, configurar absoluta impossibilidade de efetuar-se mês a mês o recolhimento das parcelas devidas ao INSS".

Para o juiz, a empresa deu prioridade a outros pagamentos em prejuízo dos créditos previdenciários, com "a simples transformação de recursos públicos em privados". Ao analisar as demonstrações financeiras da Rinaldi, Castro observou que, entre 1993 e 1995, houve pagamento de honorários à diretoria, assim como existia "considerável ativo imobilizado, além de disponibilidade de caixa e em conta-corrente".

No período também não ficou comprovada a venda de bens para honrar o pagamento das contribuições. Ao contrário, foi criada uma filial e constituída uma empresa "justamente em meio à alegada crise", ressaltou o relator.

Outro aspecto considerado pelo juiz foi o patrimônio do réu Domingos (imóveis e três carros importados). Segundo ele, o réu tinha meios para saldar a dívida e não poderia se desobrigar da responsabilidade pelo desvio dos valores.

Entretanto, Castro entendeu que a pena estabelecida na sentença deve ser modificada. O juiz levou em consideração a atenuante de confissão espontânea dos empresários e diminuiu o período de prestação de serviços para dois anos, seis meses e dez dias. Também reduziu a multa para 20 salários. O pagamento de R$ 20 mil foi mantido. (TRF-4)

ACr. 2001.71.13.002629-0/RS

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 18h50

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