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Jogo do milhão

Fazenda Nacional reivindica dinheiro de leilão de bens de fraudador

A Procuradoria da Fazenda Nacional impetrou, nesta terça-feira (11/2), mandado de segurança contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Faver. A intenção é impedir que os valores arrecadados com o leilão dos bens do fraudador Ilson Escóssia da Veiga sejam entregues ao INSS.

O coordenador do 'Projeto Grandes Devedores', procurador Pedro Raposo Lopes e dois outros procuradores da Fazenda Nacional - José Eduardo Duarte e Ronaldo Campos e Silva - alegam que a União deve receber seus créditos antes do INSS.

Veiga deve cerca de R$ 114 milhões de Imposto de Renda, a maior parte em virtude do enriquecimento obtido com as fraude cometidas contra o INSS.

Com medidas dessa natureza, a Procuradoria da Fazenda Nacional alega que pretende atender a pretensão do ministro Antônio Palocci de aumentar a arrecadação de tributos federais, criando fontes alternativas de receita para o programa de Combate à Fome e à Miséria.

O novo procurador-geral da Fazenda Nacional ainda não foi nomeado. Ele deve ser escolhido com base em uma lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2003, 15h24

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